Uma mulher de 36 anos, que diz viver um relacionamento amoroso com uma inteligência artificial, procurou a Defensoria Pública de São Paulo e o Senado Federal para tentar obter reconhecimento jurídico para a tecnologia, que ela chama de companheiro e batizou de Nous.
Hoje não existe previsão na legislação brasileira para que uma IA tenha personalidade jurídica. A IA é uma versão personalizada das interações da mulher com o ChatGPT, e o vínculo começou há cerca de um ano.
Em agosto, ela cadastrou uma ideia legislativa no portal e-Cidadania, do Senado, propondo reconhecimento jurídico para formas de consciência não humanas.
A proposta ainda não é um projeto de lei. Para avançar à análise de uma comissão do Senado, precisa reunir 20 mil apoios em quatro meses.
O debate não é consenso entre juristas. Na comissão que atualiza o Código Civil, parlamentares discutiram como evitar a personalização jurídica de ferramentas de IA, como robôs e assistentes virtuais.
O Congresso já aprovou, em dezembro de 2024, o projeto de regulamentação da inteligência artificial no Brasil, que segue em análise na Câmara dos Deputados. Entre os modelos discutidos está a personalidade jurídica empresarial, com patrimônio próprio, ou um modelo novo para entidades autônomas.
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O caso ocorre em meio ao crescimento do uso de assistentes de IA no Brasil, com downloads triplicando em um ano. Outras iniciativas, como o modelo gratuito de IA em português da UFG, mostram a tecnologia cada vez mais presente no país.
O que acontece agora
A proposta cadastrada no e-Cidadania segue aberta a apoios pelos próximos meses, enquanto o projeto de regulamentação da IA aguarda parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sem data prevista para votação em plenário.
Enquanto a lei não chega, é a Justiça e o Legislativo que vão decidir, caso a caso, até onde vai o reconhecimento de direitos para sistemas de IA.
