O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por uma publicação transfóbica contra a deputada federal reeleita Erika Hilton (Psol). O órgão pede indenização de R$ 100 mil e retratação pública.
A ação foi apresentada nesta terça-feira (20) pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, assinada pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
O que Campopiano escreveu
A petição cita um post feito por Campopiano no X horas após o resultado do 1º turno: "Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs".
Campopiano recebeu 1.956.238 votos, a mais votada para a Alesp entre homens e mulheres. Hilton, por sua vez, foi reeleita à Câmara com 1.596.472 votos, a maior votação de uma mulher na história da Casa.
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Para o Ministério Público, a mensagem "caracteriza verdadeiro discurso de intolerância, ódio e menosprezo, que cria mais preconceitos e ressalta estereótipos", segundo trecho da ação.
O que o MPSP pede
A ação pede pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, retratação pública em veículos de ampla circulação e divulgação de eventual condenação na mesma rede social do post original.
Também pede que Campopiano curse, em até um ano, um treinamento de 50 horas sobre inclusão social e combate à discriminação, sob pena de multa diária. A ação discute ainda os limites da imunidade parlamentar frente à liberdade de expressão.
O caso começou como representação de outra parlamentar eleita, Sofia Favero (Psol), apadrinhada política de Hilton e protocolada no MPSP uma semana após o post. O Ministério Público agora transforma a denúncia em ação formal na Justiça.
À época da representação, a defesa de Campopiano negou intenção discriminatória em nota ao site TNH1, chamando o post de "manifestação provocativa realizada no contexto de debate político" e afirmando que as questões jurídicas seriam enfrentadas "pelos meios processuais adequados".
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O que acontece agora
Os pedidos do MPSP ainda serão analisados pela Justiça, que vai decidir se abre o processo contra Campopiano. Ela e Favero tomam posse na mesma legislatura da Alesp que renovou 39 das 94 cadeiras em 2026.
Uma lei federal pune violência política contra a mulher desde 2021, mas o texto usa o termo "sexo", não "gênero" — lacuna que tribunais já têm preenchido em casos envolvendo mulheres trans. Também tramita na Câmara um projeto para incluir a transfobia expressamente nessa lei.
O caso se soma a um cenário em que a violência política de gênero subiu 380% em um ano, com São Paulo entre os estados que lideram os registros.
