Zanin dá 5 dias para TSE explicar anulação que elegeu Ruas no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu nesta segunda-feira (19) um prazo de cinco dias para o TSE explicar a anulação dos votos de Anthony Garotinho que elegeu Douglas Ruas governador do Rio de Janeiro no primeiro turno.

Como a eleição foi decidida sem 2º turno

O TSE anulou, em 8 de outubro, os 274.411 votos recebidos por Garotinho, cuja candidatura havia sido barrada pela Justiça Eleitoral por ele estar condenado e inelegível. Sem esses votos, Ruas passou a ter maioria absoluta.

Com a exclusão, Douglas Ruas (PL), que tinha 49,27% dos votos válidos, passou a ter 50,88%, percentual suficiente para vencer sem disputar o 2º turno contra Eduardo Paes (PSD), que ficou com 44,16%.

A disputa judicial é anterior à votação. Antes do 1º turno, o ministro Floriano de Azevedo Marques já havia invalidado os votos de Garotinho, mas uma liminar de Nunes Marques restabeleceu o direito de campanha e permitiu que o nome dele seguisse na urna.

No TSE, a anulação dos votos de Garotinho foi decidida por 5 votos a 2. A maioria da corte entendeu que não seria possível validar os votos de um candidato condenado e sem direitos políticos, mesmo após a liminar que o manteve na disputa.

O TRE-RJ refez a apuração em 10 de outubro e declarou Ruas eleito, fora do prazo inicial do 2º turno, que seria neste domingo (25).

Douglas Ruas é o governador eleito do Rio sem precisar do 2º turno que a disputa judicial tenta reabrir. A saída do Rio também reduziu de 7 para 6 o número de estados que ainda têm 2º turno para governador no país.

O PSD, partido de Eduardo Paes, recorreu ao STF pedindo a realização do 2º turno e argumenta que os eleitores de Garotinho não podem ser excluídos do cálculo da maioria absoluta.

O partido pede que o STF determine uma nova votação em 25 de outubro ou, não sendo possível, que Ruas e Paes disputem o governo em outra data, antes da diplomação do governador eleito.

O que acontece agora

Zanin deu cinco dias para o TSE se manifestar. Depois, vai ouvir a AGU e a PGR, que terão o mesmo prazo.

O rito da ADPF usado pelo ministro prevê até 10 dias para a manifestação de informações. Na prática, o prazo já ultrapassa a data em que o 2º turno aconteceria, neste domingo (25).