O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que torna permanente o Move Brasil, programa que oferece até R$ 30 bilhões em crédito para motoristas de aplicativo e taxistas trocarem de carro. Desde o lançamento, em junho, apenas R$ 4 bilhões, 13% da meta, foram efetivamente liberados.
Pela lei, o financiamento cobre carros de até R$ 200 mil por valor de nota fiscal, com prazo de até 84 meses para automóveis e 48 meses para motos.
Os juros começam em 0,91% ao mês para mulheres e 0,99% ao mês para homens, com condições extras de prazo e equipamento de segurança para motoristas mulheres.
Têm direito motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e no mínimo 100 corridas no período, além de taxistas registrados e em atividade. O pedido é feito pelo site gov.br/movebrasil, com resposta sobre elegibilidade em até 5 dias úteis.
O programa nasceu como Medida Provisória em maio e teve o teto elevado para R$ 200 mil em agosto, quando passou a liberar híbridos também.
No fim de agosto, a Câmara aprovou os R$ 30 bilhões em crédito, e o Senado aprovou no dia seguinte. Agora, a sanção de Lula torna o programa permanente, sem data para acabar.
O desempenho, porém, ficou muito abaixo do prometido. Segundo o governo, a baixa adesão tem entre as causas a rejeição de crédito, gargalos operacionais e pouco interesse de bancos privados.
Também pesou o atraso no início do fundo garantidor, que só passou a operar em 2 de julho, mais de duas semanas depois do início do programa.
Samuel Barros, professor de finanças do Ibmec, atribui parte do fracasso a uma expectativa equivocada. Parte da categoria acreditava que o crédito valeria também para quem está com o nome negativado, o que nunca foi prometido pelo programa.
Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativo de São Paulo, vai além. Segundo ele, 92% dos motoristas da categoria têm restrições de crédito.
"Enquanto os bancos mantiveram critérios que barram quem tem histórico negativo, o limite poderia subir para R$ 1 milhão, e ainda assim a categoria não seria beneficiada. O programa só ajuda o motorista que não precisava dele", afirma.
Entre os motoristas ouvidos por reportagens, o ceticismo se repete. "Geralmente os caras não têm nome para comprar carro", diz o taxista Gilberto, sobre quem mais precisaria do crédito e menos consegue acessá-lo.
O que acontece agora
Com a lei sancionada, o programa segue valendo sem prazo de validade, e o pedido de financiamento pode ser feito a qualquer momento pelo site gov.br/movebrasil. Motoristas e taxistas recebem a resposta sobre a elegibilidade em até 5 dias úteis após a solicitação.
