A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (31), às 18h, a Medida Provisória 1360/2026, que simplifica as regras para exercer as atividades de mototaxista e motofretista. O texto acaba com a exigência de idade mínima de 21 anos, dois anos de habilitação e curso especializado para atuar nessas profissões.
O texto entra na pauta da mesma semana de esforço concentrado do Congresso, que também analisa a MP da taxa das blusinhas.
Na quarta (2/9), é a vez de a PEC do fim da escala 6x1 ir à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Publicada pelo governo federal em 19 de maio, a MP passa a exigir apenas habilitação na categoria A ou autorização para ciclomotor, com colete de segurança retrorrefletivo. Também dispensa vistoria semestral de equipamentos e o registro do veículo como aluguel.
Motociclistas seguem entre as principais vítimas de acidentes graves no trânsito brasileiro, segundo especialistas. "Eliminar essa exigência transmite uma mensagem preocupante" sobre a qualificação para uma atividade de alto risco, critica Celso Alves Mariano, diretor do Portal do Trânsito.
Para ele, a redução gradual de exigências representa um empobrecimento da formação dos condutores.
Para quem já trabalha ou quer entrar no setor, a mudança reduz custo e tempo de regularização. Menos documentos, sem curso pago obrigatório e sem vistoria periódica.
A MP se soma a outra frente do governo para o setor. Em julho, o programa Move Brasil começou a financiar a compra de motos e bicicletas elétricas para entregadores, com juros de 0,99% ao mês.
Depois da comissão mista, o texto segue para o Plenário da Câmara nesta segunda e, se aprovado, para o Senado. A Medida Provisória perde validade se não for votada dentro do prazo constitucional de 120 dias, contados da publicação em maio.
