A comissão mista do Congresso se reúne hoje, segunda-feira (31), às 16h, para votar o relatório da MP 1357/2026. A MP isenta de Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
A MP zerou o imposto para compras de até US$ 50. Entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota é de 60%, com desconto de US$ 30 sobre o valor pago, ante os US$ 20 de desconto da regra anterior.
O prazo aperta o Congresso. A MP perde validade em 8 de setembro e precisa ser aprovada até lá para continuar valendo.
A pressão já vinha de mais longe. Em 18 de agosto, Lula convocou reunião de emergência sobre a taxa das blusinhas, em meio à pressão do Congresso pelo prazo.
Leila Barros analisou 112 emendas apresentadas ao texto. Uma parte quer elevar a isenção para US$ 100. Outra parte restringe a isenção a produtos sem similar nacional, ou cria um regime de compensação para a indústria brasileira.
Sou absolutamente a favor do texto inicial que já foi apresentado. Mas não deixaremos de conversar com todos.
A frase é da relatora, que disse ainda negociar com o governo, com parlamentares e com o setor produtivo ao longo do fim de semana, antes da votação de hoje.
Os dois lados da disputa
De um lado, parlamentares defendem manter a isenção ampla. "Será que esses brasileiros e brasileiras não têm o direito também de ter acesso a compras internacionais, ampliação de acesso para o consumo até 50 dólares?", questionou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Do outro lado está o setor produtivo nacional, que pressiona por regras mais duras. É esse o pano de fundo das emendas que restringem a isenção a produtos sem concorrente brasileiro.
O relatório de hoje decide se o consumidor continua comprando sem imposto até US$ 50, ou se a fatia isenta encolhe sob pressão da indústria.
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É o capítulo mais recente de uma disputa que já dura quase três semanas no Congresso.
Em 28 de agosto, publicamos que o Congresso corria contra o prazo para não devolver a taxa das blusinhas. Dias antes, Lula havia fechado acordo com Motta e Alcolumbre para votar o fim da taxa.
Se a comissão aprovar o relatório hoje, o texto ainda segue para votação no plenário da Câmara e do Senado, antes do prazo final de 8 de setembro.
