Parlamentares articulam no Congresso Nacional propostas de reforma do Judiciário concentradas nos ministros do STF. Cerca de 30 iniciativas sobre o tema tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, a maioria propondo mandato fixo para quem senta na mais alta corte do país.
A principal PEC foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) na semana passada. Ela cria um mandato único e improrrogável de 10 anos para ministros do STF e membros de tribunais superiores e cortes de contas.
Pelo texto, o mandato começa na posse e termina quando o magistrado completa 75 anos, o que ocorrer primeiro. Só poderiam ser indicadas pessoas entre 50 e 70 anos, e a regra não afeta os atuais ministros.
Existe outra proposta concorrente?
Sim. O deputado Danilo Forte (PP-CE) apresentou uma versão alternativa, com mandato de 8 anos para novos ministros do STF e indicações alternadas entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta de Forte também restringe decisões monocráticas, tomadas individualmente por um só ministro, e prevê novas regras de conduta e responsabilização para magistrados.
Para começar a tramitar, cada PEC precisa do apoio de 171 dos 513 deputados, um terço da Câmara. Os parlamentares ainda coletam as assinaturas necessárias.
O próprio STF mantém um grupo de trabalho interno, que já recebeu 87 propostas da sociedade civil sobre o tema. A última reforma do Judiciário no Brasil ocorreu em 2004, depois de 13 anos de debate no Congresso.
Por que a discussão ganhou força agora?
A articulação das PECs ocorre em meio a uma crise institucional dentro do STF, ligada às investigações sobre o Banco Master, que reacendeu no Congresso o debate sobre limites e controle do tribunal.
Não é a primeira vez que o Congresso discute mandato para ministros do STF, mas é a primeira em anos que duas PECs concorrentes avançam ao mesmo tempo.
O presidente Lula chegou a comentar publicamente a atuação de ministros no caso Banco Master.
O que acontece agora
As PECs seguem em fase de coleta de assinaturas. Nenhuma pode começar a tramitar oficialmente sem atingir o mínimo de 171 deputados, e o Congresso ainda não definiu prazo para votar o tema.
