Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o fim da chamada "taxa das blusinhas". O texto isenta de Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50 e agora segue para votação no plenário da Câmara. A relatora retirou do texto a exclusividade dos Correios no transporte dessas encomendas, que estava em discussão.
A Medida Provisória 1.357/2026 também reduz, de 60% para 30%, a alíquota cobrada em compras entre US$ 50 e US$ 3.000. Medicamentos para doenças raras e negligenciadas sem similar nacional ficam com alíquota zerada.
Não é razoável que a mulher brasileira sem possibilidade de viajar ao exterior para fazer compras seja mais penalizada quando encontra, pela internet, uma forma de ter acesso a produtos com preços mais compatíveis com sua renda.
A frase é da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ao defender o texto na comissão.
Nem todos os parlamentares concordaram. A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que não votaria contra o fim do imposto, mas lamentou a falta de medidas para a indústria nacional.
"Eu tinha esperança de que a gente pudesse cuidar da indústria nacional", disse a parlamentar.
A crítica ecoa uma tensão que já vem de antes: o governo já havia adiado, na semana passada, a compensação prometida à indústria pelas perdas com o fim da taxa.
Pela manhã, a TV Sim mostrou que os Correios buscavam exclusividade no transporte dessas encomendas, para recuperar parte da receita perdida para transportadoras privadas. A estatal ampliou o prejuízo para R$ 3,2 bilhões só no primeiro trimestre deste ano.
A relatora não incluiu a exclusividade no texto final porque a mudança exigiria emenda constitucional, não apenas uma MP. Também rejeitou emendas de outros parlamentares que propunham compensar a indústria nacional pela perda de arrecadação.
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O texto aprovado cria uma "trava" antifraude. Com ela, o Ministério da Fazenda pode limitar a quantidade ou a frequência de remessas de uma mesma pessoa física. A trava mira quem usa a isenção pessoal para revender produtos importados sem pagar imposto.
Também prevê avaliação periódica dos efeitos da medida sobre emprego, competitividade industrial, preços e arrecadação. A primeira análise sai em até três meses, e as seguintes, a cada semestre, com foco obrigatório nos setores têxtil, vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
O que acontece agora
O texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 8 de setembro. Passado esse prazo sem votação, a MP perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer. A expectativa é que a Câmara analise a proposta nesta quarta.
