O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (21) a licença de instalação da mineradora Belo Sun, no Pará. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou estudos incompletos sobre o impacto do projeto em povos indígenas.
O projeto Volta Grande de Mineração fica em Senador José Porfírio, no Pará, região que também abriga a Usina Hidrelétrica Belo Monte. A mineradora canadense desenvolve o empreendimento há dez anos.
Fachin suspendeu a Licença de Instalação nº 2712/2017 por meio de uma Suspensão de Tutela Provisória. Ele apontou dúvidas sobre o cumprimento das condicionantes e incerteza na verificação dos impactos sobre as populações indígenas potencialmente afetadas.
Por que o MPF pediu a suspensão?
O MPF exigia a complementação do Estudo do Componente Indígena, conforme os padrões da Funai, e a realização de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas afetados pelo empreendimento.
Risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente
A frase é do próprio Fachin, que destacou a necessidade de maior rigor técnico pela proximidade do projeto com a Usina de Belo Monte.
A Belo Sun afirmou que vem cumprindo as obrigações assumidas e que prioriza a autocomposição e critérios técnicos na negociação com a Funai e as comunidades indígenas, em vez do confronto judicial direto.
A empresa reafirmou compromisso com a legislação brasileira e com os direitos dos povos indígenas.
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A suspensão é mais um capítulo de uma disputa judicial longa. Em junho, o TRF-1 já havia retomado a análise da licença sob pressão de indígenas e do MPF.
Fachin derrubou, agora, a decisão de um desembargador daquele tribunal que havia validado a licença estadual emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará.
Não é a primeira vez que a Justiça esbarra na falta de estrutura do órgão indigenista: em outro processo, o STF determinou a desintrusão de terra indígena, mas a Funai enfrentou falta de recursos para cumprir a decisão.
A escrutinação sobre a origem do ouro cresce também fora do Brasil: o Japão vai proibir a exportação de ouro sem origem comprovada, numa tentativa de barrar metal ligado a garimpo ilegal.
O que acontece agora
A Belo Sun avalia recursos contra a decisão de Fachin enquanto negocia diretamente com a Funai e as comunidades indígenas da região. O processo segue na Suspensão de Tutela Provisória 1156, no STF.
