A Prefeitura de São Paulo multou a concessionária de energia elétrica Enel em R$ 11.428.615,57 por apagões registrados entre setembro e dezembro de 2025 na cidade, com falhas também no atendimento telefônico. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Município.
A penalidade havia sido aplicada desde o ano passado pelo Procon Paulistano, mas a Enel recorreu e o caso ficou em análise até agora. Foi mantida especialmente pelas falhas de 8 a 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de consumidores ficaram sem energia.
Segundo a prefeitura, a Enel já havia sido notificada pelo Procon antes da multa, mas não adotou medidas suficientes "para garantir a prestação do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura", conforme determina o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.
O despacho, assinado pela Secretaria Municipal de Justiça, também se baseia no artigo 20 do Decreto Federal 2.181/1997 e no artigo 362 da Resolução Normativa 1.000/2021 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A Enel tem 15 dias, a partir da publicação, para apresentar recurso administrativo. A decisão prevê redução de 30% no valor da multa, caso a empresa renuncie ao recurso e pague em até 30 dias.
Em nota, a Enel disse discordar da punição. Afirmou que sua atuação "foi compatível com a magnitude do impacto" dos eventos climáticos, já que ventos fortes atingiram a área de concessão por dois dias em dezembro e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes.
"A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024", argumentou a Enel.
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A empresa afirmou ainda que, desde 2023, reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial, parte de um plano que já havia prometido substituir 27 mil geladeiras danificadas por quedas de energia.
O compromisso assumido depois dos apagões anteriores não evitou a nova multa.
A multa é mais um capítulo da pressão sobre a concessionária em São Paulo. Em julho, a AGU já havia apoiado um processo que pode remover a Enel da concessão de distribuição de energia na capital paulista.
A fiscalização de concessionárias de energia não é só em São Paulo. No Rio de Janeiro, o Procon-RJ orientou consumidores a pedir ressarcimento por aparelhos queimados após vendavais que deixaram clientes da Light sem luz.
Em São Paulo, o processo administrativo do Procon segue para a fase de recurso, com prazo de 15 dias a partir desta quarta.
