O Supremo Tribunal Federal já teve três relatores diferentes para o caso do Banco Master desde novembro de 2025. Nesta segunda (19), a PGR pediu ao atual relator, o presidente Edson Fachin, que mantenha presos quatro ligados a Daniel Vorcaro.
Em documento enviado a Fachin no sábado (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que já havia defendido negar os pedidos de liberdade em julho e agosto, e que não há motivo para mudar a posição agora.
"Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação", disse o órgão, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
Quem são os presos que a PGR quer manter detidos?
A PGR pede a manutenção da prisão de quatro pessoas.
Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel, é apontado pela Polícia Federal como financiador de um grupo de intimidação e foi preso em maio. Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel, é apontado como operador financeiro do grupo e também foi preso em maio.
Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel, foi preso em março. O advogado Daniel Lopes Monteiro, preso em abril, é apontado como operador de pagamentos ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa.
A defesa de Lopes Monteiro nega qualquer ilegalidade e sustenta que sua atuação foi técnica e profissional. Felipe Cançado Vorcaro já havia pedido a Fachin o fim da prisão e a volta do caso a Mendonça, pedido que a PGR também rejeitou.
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Por que o caso já passou por três relatores?
A Operação Compliance Zero começou em 18 de novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e Vorcaro foi preso por lavagem de dinheiro. O rombo é apontado como o maior da história do país.
O ministro André Mendonça recebeu o caso em fevereiro, mas repassou a relatoria a Fachin em setembro, após decisão considerada controversa e suspeitas levantadas por Alexandre de Moraes sobre sua condução do inquérito.
Desde então, Fachin concentrou em seu gabinete os processos do Banco Master e das fraudes no INSS. A disputa interna no tribunal somou 44 despachos cruzados em duas semanas, entre ministros de alas rivais.
O que está em jogo no comando do caso
A PGR já rejeitou, nesta mesma manifestação, o pedido de Moraes para investigar a conduta de Mendonça como ex-relator. Segundo Gonet, a Polícia Federal não cometeu irregularidade ao produzir um relatório de inteligência sobre o magistrado, mas não há elementos para abrir investigação contra ele.
O processo segue sem decisão sobre quem terá o poder de julgar os pedidos de soltura dos quatro presos, numa disputa que, até aqui, trocou de mãos duas vezes em menos de um ano.
