O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes nacionais de 21 partidos com representação no Congresso a prestar esclarecimentos sobre a gestão de emendas parlamentares. A decisão, tomada em 15 de julho de 2026 no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, dá prazo de 10 dias úteis para que as siglas informem se seus dirigentes controlam cotas ou reservas de recursos.
O que Dino quer saber
Segundo o despacho, os partidos devem esclarecer a existência de cotas, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas geridos pela presidência nacional; a natureza, finalidade e abrangência desses mecanismos; quem autoriza e delibera sobre o uso dos recursos; o fundamento jurídico da prática; como ela é formalizada (normas ou atas); e o procedimento adotado para definir a destinação. O ministro afirmou que o objetivo é subsidiar a possível adoção de providências para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em linha com decisões anteriores do plenário do STF.
Na decisão, Dino argumentou: "As cotas em emendas são objeto de acirrada disputa entre os parlamentares, notadamente pelo potencial de capitalização política. Assim, seria de todo improvável que um parlamentar simplesmente ignorasse que tinha direito a um determinado valor que estava sendo usado para finalidades políticas de terceiros."
A intimação veio depois de o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista à GloboNews, no dia 12 de julho de 2026, que dirigentes partidários interferem no destino de emendas.
Poucas respostas até agora
Das 21 legendas intimadas — Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil —, apenas seis haviam respondido até a última sexta-feira, dia 24 de julho: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL.
Cinco delas — PSOL, PDT, MDB, PSD e PSDB — deram respostas semelhantes, afirmando que seus presidentes nacionais não possuem cotas ou reservas de emendas parlamentares e que a destinação dos recursos é atribuição exclusiva de cada parlamentar. Já o PL respondeu de forma diferente: reconheceu que o presidente do partido não tem controle formal sobre as emendas, mas pode receber demandas de prefeitos, governadores, parlamentares e outros atores políticos, organizar prioridades e sugeri-las às bancadas — sem caráter vinculante.
