O Ministério da Saúde começou a veicular no domingo (26) uma campanha nacional sobre os danos provocados pelo uso problemático das apostas online, as chamadas bets. As peças vão ao ar em TV, rádio e redes sociais, e a veiculação coincide com a retomada do Campeonato Brasileiro e com o calendário de grandes competições esportivas — o período em que as plataformas de apostas aparecem com mais força na publicidade e nos patrocínios do esporte.
A campanha trata o tema como questão de saúde, e não apenas de bolso. O ministério lembra que o Transtorno do Jogo é reconhecido pela Classificação Internacional de Doenças (CID) e pelo Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) como um transtorno de comportamento aditivo. Estimativa da Organização Mundial da Saúde citada pela pasta aponta que cerca de 1,2% da população adulta mundial é afetada pela condição.
Quais são os sinais de alerta
Entre os sinais que merecem atenção, o ministério lista apostar por mais tempo ou gastar mais do que o planejado, a preocupação frequente com apostas e mudanças no sono, no humor, na rotina ou nos relacionamentos.
O caminho apontado para quem precisa de ajuda começa no celular: no aplicativo Meu SUS Digital, o usuário responde a uma autoavaliação e, se o resultado indicar risco moderado ou alto, é encaminhado automaticamente para teleatendimento especializado em saúde mental. O atendimento é sigiloso e está disponível também para familiares. Presencialmente, o cuidado começa nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com encaminhamento aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) quando há necessidade de acompanhamento especializado.
Autoexclusão já passa de 1 milhão de cadastros
A campanha se soma a medidas que o governo federal vinha adotando desde o fim do ano passado. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão, do Ministério da Fazenda, criada em dezembro de 2025, permite que o apostador bloqueie voluntariamente o próprio CPF em todas as casas autorizadas pelo governo federal, por prazo de 1 a 12 meses ou por tempo indeterminado — o bloqueio impede novas apostas, a abertura de contas e a publicidade direcionada.
Segundo dados do Ministério da Fazenda divulgados em 23 de julho, a ferramenta já superou 1 milhão de cadastros, e a procura disparou durante a Copa do Mundo: a média diária de pedidos passou de 2.594 em meados de maio para 17.866 entre 15 e 28 de junho, alta de quase sete vezes. O perfil de quem procura também mudou. Em maio, 43% apontavam a perda de controle sobre as apostas como motivo principal; durante o Mundial, esse porcentual caiu para 24%, enquanto os pedidos motivados por evitar o uso dos dados pessoais subiram para 29,5% — indício, na leitura da pasta, de que a ferramenta passou a ser usada também de forma preventiva.
No campo da publicidade, novas regras do governo federal entraram em vigor em 17 de julho. Os anúncios passaram a exibir obrigatoriamente advertências como "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento", ocupando no mínimo 10% da peça. Ficou proibido apresentar apostas como investimento, sugerir ganho fácil, divulgar históricos de premiações e direcionar publicidade a menores de idade. As penalidades vão de multa de até 20% do faturamento à cassação da licença em caso de reincidência grave.
Municípios também entraram na disputa. Em Belo Horizonte, decisão publicada no Diário Oficial do Município em 14 de julho proibiu a publicidade de bets em órgãos e entidades ligados à prefeitura, em eventos públicos promovidos pelo município e no mobiliário urbano — abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos —, além de espaços privados num raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos voltados a crianças e jovens, quando a publicidade for dirigida a esse público. A cidade do Rio de Janeiro havia adotado medida semelhante um dia antes.
O setor reage. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou que buscará medidas para reverter as restrições municipais, sob o argumento de que a regulação da publicidade de apostas cabe à esfera federal, e classificou as proibições como "ataques infundados", lembrando que o mercado regulado gera empregos e arrecadação.
