Quase quatro entregadores por dia relataram casos de violência ao iFood nos últimos três anos, totalizando 3.967 ocorrências de discriminação, ameaças, agressões físicas e violência sexual. A maior parte dos relatos foi de discriminação (1.720 casos), seguida por ameaças (1.189) e agressões físicas (860).
As plataformas de entrega, como o iFood, têm ampliado seus mecanismos de suporte jurídico e psicológico. A empresa oferece atendimento especializado através de sua Central de Apoio, em parceria com a Black Sisters in Law, disponibilizando assistência para discriminação e outros tipos de violência.
Legalmente, as agressões são consideradas acidentes de trabalho, mas a falta de legislação federal específica dificulta a proteção dos entregadores. A ausência de vínculo empregatício entre os entregadores e as plataformas limita os direitos dos trabalhadores, que podem recorrer ao seguro obrigatório ou à Justiça para buscar indenizações.
Além das iniciativas das plataformas, medidas como o decreto no Rio de Janeiro, que proíbe a entrada de entregadores em áreas internas de condomínios, buscam reduzir o risco de violência. Contudo, a legislação atual ainda não garante segurança efetiva, e projetos de lei que poderiam ampliar os direitos dos entregadores enfrentam resistência no Congresso.
Os entregadores continuam pressionando por regulamentações que assegurem remuneração justa e segurança. O debate sobre a formalização e proteção desses trabalhadores segue em discussão, com o Supremo Tribunal Federal analisando a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício.
