O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para reajustar as gratificações pagas aos seus servidores, que podem aumentar em até 40%. Segundo o TCU, a medida resultará em um impacto financeiro de R$ 27,7 milhões anuais. O projeto visa corrigir a defasagem salarial em comparação com outras estruturas federais.
O reajuste, que afeta 923 gratificações, elevará os valores pagos em diferentes níveis, por exemplo, de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 no nível mais baixo, e de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 no nível mais alto. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, destacou que a atualização é necessária para reter servidores qualificados e ajustar a remuneração à complexidade das funções exercidas.
A proposta ocorre após decisão do TCU que permite que salários e gratificações sejam tratados separadamente no cálculo do teto constitucional, beneficiando servidores do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa mudança possibilita que a remuneração total ultrapasse o teto de R$ 46.366,19, valor referente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão gerou reações diversas entre especialistas e a sociedade civil, com preocupações sobre o impacto fiscal e a precedência que pode estabelecer para outros órgãos. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
