A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 poderá trazer mudanças significativas nos salários de trabalhadores contratados por hora, como professores horistas e trabalhadores portuários. Especialistas e representantes de diversos setores apontam que essa alteração pode resultar em um aumento nas despesas com pessoal.
Impacto nos Setores
Além dos educadores e dos portuários, esse novo cenário pode afetar áreas como eventos, restaurantes e comércio, especialmente em períodos de alta demanda, como as festas de fim de ano. Embora a contratação por hora seja menos comum nessas atividades, alguns empresários consideram essa possibilidade como uma alternativa frente à nova regulamentação.
Mobilização Contra a Mudança
Os setores afetados têm se mobilizado na Câmara dos Deputados para tentar barrar a proposta ou, pelo menos, minimizar o impacto financeiro. Eles argumentam que a ampliação dos custos trabalhistas pode levar a um repasse de preços ao consumidor, impactando diretamente a economia.
Alteração na Remuneração
Atualmente, trabalhadores contratados por hora ou diária recebem um adicional conhecido como Descanso Semanal Remunerado (DSR), que corresponde a 1/6 do pagamento total. A proposta do governo Lula visa aumentar esse percentual para 40%, o que representa uma mudança significativa nas folhas de pagamento.
Desafios Legais e Interpretação
Há incertezas sobre quando essa nova legislação começará a valer. A discussão gira em torno da promulgação da PEC e da aprovação do projeto que altera a lei sobre o cálculo do DSR. Advogados alertam que a mudança constitucional pode não ser suficiente sem uma atualização nas leis ordinárias.
Consequências para o Setor Portuário
Os trabalhadores portuários, que atuam como avulsos ou com vínculo empregatício, também podem ser impactados. Atualmente, eles recebem um DSR de 18,18%. As mudanças previstas podem elevar os custos operacionais, complicando ainda mais a situação financeira das empresas do setor.
Aumento da Informalidade
Ricardo Dias, presidente da Abrafesta, destaca que o aumento do descanso remunerado pode acentuar a informalidade entre trabalhadores de eventos. Com 80% da força de trabalho atuando de forma informal, o desafio será garantir proteção aos trabalhadores que não têm vínculo formal, enquanto as discussões se concentram nas alterações da jornada de trabalho dos empregados formais.
