O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou nesta quarta-feira (29) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a pagar R$ 15 mil de multa por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz Ronnie Herbert Barros Soares.

O caso trata de uma declaração feita pelo presidente em 19 de maio de 2026, durante o lançamento do programa Move Aplicativos, em São Paulo — iniciativa do governo federal voltada a motoristas de aplicativo e taxistas, com linhas de crédito para o setor. O evento foi transmitido pelos canais oficiais do governo federal.

Na ocasião, Lula afirmou: "Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Um dia". A frase se refere às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado por São Paulo.

O que diz a decisão

Segundo a sentença, a declaração não pode ser tratada como simples opinião política nem como manifestação institucional. Para o magistrado, a literalidade da expressão usada, somada ao contexto do evento, evidencia o estímulo ao voto e configura propaganda eleitoral antecipada.

A defesa argumentou que o uso da expressão "um dia" afastaria a interpretação de que Lula fazia referência às eleições de outubro. As fontes consultadas não informam se houve recurso contra a decisão nem se houve manifestação do presidente ou do PT após o julgamento.

Como o caso chegou ao tribunal

A representação foi apresentada pelo Partido Missão. Antes do julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo se manifestou pela condenação de Lula, Tebet e Marina Silva por propaganda eleitoral antecipada. No parecer assinado pela procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, o órgão apontou que a fala teve caráter eleitoral claro ao elogiar as duas ex-ministras — potenciais candidatas ao Senado — e pedir votos de forma explícita antes do período legal de campanha. A Procuradoria indicou multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, faixa prevista na Lei das Eleições. As fontes consultadas não informam o desfecho do julgamento em relação a Tebet e Marina Silva.

Pela legislação eleitoral, segundo a CNN Brasil, a propaganda eleitoral só passa a ser permitida a partir de 16 de agosto.