A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (29) petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção do PL. Segundo o documento, "o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo".
Na mesma petição, os advogados registram que Bolsonaro não se opõe à produção do conteúdo por seus familiares e sustentam que os filhos historicamente usaram a imagem pública dele em atividades políticas sem que houvesse oposição, em razão da "natural relação de confiança existente entre pai e filhos".
O que Moraes determinou
Moraes havia dado prazo de 48 horas para a defesa esclarecer se houve autorização. A gravação sintética foi exibida no sábado (25), na convenção do PL em São Paulo que oficializou o senador Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. No vídeo, a imagem do ex-presidente diz que ele está "preso e calado por uma decisão arbitrária" e que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança", além de pedir aos apoiadores que recebam o filho "de braços abertos" como candidato.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com restrições judiciais, e as visitas a ele estão suspensas por 30 dias — medida que impediu Flávio de visitá-lo. Ao cobrar os esclarecimentos, o ministro advertiu que a eventual autorização do vídeo configuraria "grave transgressão" das medidas cautelares, com risco de conversão da prisão domiciliar em prisão fechada.
Dois caminhos possíveis
A resposta da defesa abre o segundo cenário previsto na decisão: se o ex-presidente não autorizou a gravação, a campanha de Flávio Bolsonaro e o PL podem ser investigados por eventual uso ilegal de "deep fake" na esfera eleitoral. O uso da imagem de qualquer pessoa em campanha depende de consentimento prévio, e uma resolução do TSE de 2024 veda o emprego de conteúdo sintético criado, substituído ou alterado para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.
A apuração foi provocada por representações apresentadas em 26 de julho pelo PT e pela Federação Brasil da Esperança ao STF e à Justiça Eleitoral.
A defesa de Flávio Bolsonaro rebateu a representação. Para os advogados do senador, a ação da Federação Brasil da Esperança tenta "criminalizar" o apoio político entre lideranças, e a tese apresentada é uma "alegação heterodoxa". Eles pediram ao ministro Nunes Marques que rejeite o pedido de retirada do ar do conteúdo exibido na convenção nacional do partido.
