A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) limitou a comercialização no Brasil de passagens aéreas da companhia argentina Flybondi, da empresa FB Líneas Aéreas S.A., a partir desta quarta-feira (29). Quem já comprou passagem não é afetado: os bilhetes já emitidos seguem válidos.

Segundo nota da agência, a medida cautelar foi tomada para evitar prejuízos aos passageiros, após o cancelamento de 79% dos voos da companhia entre os dias 1º e 27 de julho. "A decisão foi tomada por meio de medida administrativa cautelar, após a Anac identificar indícios de deterioração da capacidade operacional da companhia e riscos de prejuízos aos passageiros. A decisão entra em vigor hoje, 29 de julho", diz o comunicado.

Além dos cancelamentos, a fiscalização identificou uma redução significativa das operações da empresa no país. O aumento de reclamações de passageiros também evidenciou falhas na capacidade de atendimento, com dificuldades nos canais de comunicação e queixas sobre reembolsos, alterações de voos e assistência aos passageiros afetados.

O que a companhia fica impedida de fazer

A Flybondi está impedida imediatamente de vender passagens para os novos destinos nacionais Florianópolis (SC), Maceió (AL) e Salvador (BA). A empresa também não poderá ofertar novos destinos, frequências ou operações no Brasil.

A partir de 3 de agosto, será suspensa a comercialização de bilhetes para a rota Buenos Aires – Rio de Janeiro (Galeão). Segundo a Anac, as restrições poderão ser revistas ou revogadas "caso a empresa demonstre a adoção de medidas capazes de restabelecer a regularidade de suas operações e afastar os riscos identificados".

Quem já tem bilhete continua protegido

A companhia continua obrigada a cumprir as determinações da Anac de reacomodação gratuita ou reembolso integral em até sete dias, nos casos de novos cancelamentos de voos.

Os canais de atendimento disponibilizados pela empresa são o telefone 0800-000-0425, com atendimento de segunda a sábado, das 8h às 18h, além de formulário e chat no site da companhia. Caso o problema não seja resolvido, o passageiro deve registrar reclamação na Anac, para acompanhamento do caso, fiscalização e ações de regulação. A Flybondi não havia se pronunciado publicamente sobre a restrição até o início da tarde desta quarta-feira.