O governo federal publicou nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1.381/2026, que libera R$ 3,473 bilhões para financiar os subsídios aos combustíveis. O dinheiro sai na forma de crédito extraordinário.
A maior parte do valor vai para o óleo diesel: R$ 2,230 bilhões são destinados à subvenção do diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,243 bilhão banca os subsídios a combustíveis derivados de petróleo.
A MP complementa os valores autorizados pela MP 1.380/2026, que em julho já havia liberado R$ 3,339 bilhões para a mesma finalidade. Somados, os dois atos chegam a R$ 6,812 bilhões.
Quanto vale o desconto no litro
Os recursos bancam as subvenções criadas pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026. Hoje, o subsídio é de R$ 0,44 por litro na gasolina e de R$ 1,12 por litro no diesel. O desconto da gasolina foi prorrogado por 30 dias a partir de 26 de julho, em portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na noite de 23 de julho. O do diesel havia sido estendido por 60 dias pela MP 1.363.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil — a escalada das tensões voltou a pressionar o mercado internacional de petróleo.
Governo já vinha reduzindo o apoio
No fim de junho, o governo havia iniciado a retirada progressiva dos subsídios. A primeira medida foi o fim da subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel, a partir de 1º de julho, decidida depois que os preços internacionais do petróleo recuaram a níveis próximos aos anteriores à crise no Oriente Médio. Na ocasião, o ministro da Fazenda afirmou: "Estamos tirando a subvenção de R$ 0,35 por litro do diesel a partir de amanhã e não vamos parar por aqui."
O Congresso Nacional terá até 120 dias para analisar o texto. Se aprovada, a medida será convertida em lei.
