O governo federal detalhou como serão distribuídos os R$ 5,741 bilhões desbloqueados do Orçamento de 2026. O Decreto nº 13.085, de 30 de julho de 2026, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, reparte os recursos entre ministérios e órgãos federais.

Com a liberação, o total de recursos bloqueados no Orçamento deste ano cai de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões. Do montante desbloqueado, R$ 1,204 bilhão corresponde a emendas parlamentares.

Quem mais recebeu

As duas maiores fatias ficaram com pastas de investimento em obras e mobilidade:

Ministério das Cidades — R$ 1,2002 bilhão
Ministério dos Transportes — R$ 1,0158 bilhão
Ministério da Fazenda — R$ 540 milhões
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação — R$ 336,3 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário — R$ 300 milhões

Nem tudo foi liberado: seguem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada.

O decreto também escalona a restrição de empenho — a autorização para o governo assumir despesas — ao longo do segundo semestre. Até setembro, a restrição soma R$ 47,46 bilhões; até novembro, cai para R$ 29,498 bilhões; e em dezembro chega a zero.

Por que sobrou espaço no Orçamento

O desbloqueio havia sido anunciado em 24 de julho, com o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Faltava justamente o decreto com a divisão por órgão, que saiu agora.

O espaço apareceu porque a projeção de despesas obrigatórias foi revista para baixo. As maiores reduções vieram de pessoal e encargos sociais (R$ 4,2 bilhões), benefícios previdenciários (R$ 3,2 bilhões) e BPC e LOAS (R$ 3,2 bilhões).

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a redução do bloqueio decorre de quedas significativas nas despesas primárias, sobretudo em pessoal e previdência. No anúncio do relatório, o governo informou que não seria necessário contingenciar despesas.

A projeção de superávit primário para 2026, excluídos precatórios e gastos protegidos, foi revista de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. O limite total de despesas primárias para o ano é de R$ 2,39 trilhões, com regra de crescimento de até 2,5% acima da inflação do período anterior.