Justiça ordena recuperação de área degradada em São Luís onde hospital seria construído

A Justiça de São Luís decidiu que a Prefeitura deverá realizar a recuperação de uma área degradada de quase 99 mil metros quadrados localizada na Rua da Caema, no bairro Alto do Calhau. A determinação foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em 6 de junho.

Medidas de Recuperação

Entre as ações que a Prefeitura deve implementar estão a execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), que inclui a realização de obras de recuperação ambiental, remoção de entulhos e estruturas de concreto que estão abandonadas, além do reflorestamento da área afetada.

A Justiça também impôs uma multa de R$ 300 mil ao município por danos morais coletivos e ambientais, que será destinada ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

Contexto da Decisão

Essa decisão judicial foi uma resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que investigou a degradação do local onde estava planejada a construção de um Hospital Central de Emergência. O projeto, que teve início em abril de 2012, foi interrompido e abandonado, resultando em graves impactos ambientais.

O MPMA relatou que a obra envolveu a terraplanagem e o desmatamento da vegetação nativa, sem que medidas de contenção ou drenagem fossem adotadas após a paralisação do projeto. A situação levou a erosões no terreno, afetando mananciais e áreas de preservação do Rio Calhau.

Defesa e Reprovação da Conduta

Na defesa apresentada, a Prefeitura alegou a fragilidade ambiental da área e a inadequação do projeto às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o juiz destacou a elevada reprovabilidade social administrativa da conduta do município, que, ao iniciar uma obra de grande impacto ambiental, abandonou a área sem as devidas precauções.

O juiz também ressaltou a omissão da administração municipal em relação aos problemas ambientais que foram identificados desde 2013, afirmando que a inércia da Prefeitura demonstra descaso com os recursos hídricos e áreas de proteção ambiental da cidade.