No dia 9 de junho, o Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), celebrou acordos de cooperação técnica com os municípios de Campo do Meio, Capitólio e São Tomás de Aquino.

Objetivos dos Acordos

A cerimônia de assinatura aconteceu durante a transferência simbólica da capital do Estado para Passos, com a presença do governador Mateus Simões. O foco dos acordos é promover ações integradas de regularização fundiária urbana e fomentar a habitação de interesse social. Com isso, será possível emitir 900 títulos de propriedade, beneficiando aproximadamente 2,7 mil moradores.

Investimentos e Recursos

O investimento total do Governo de Minas para essa iniciativa ultrapassa R$ 2,3 milhões. Vale destacar que o acordo não prevê o repasse de recursos diretamente às prefeituras, pois os valores são destinados exclusivamente à contratação de serviços técnicos especializados pela Sede-MG junto à Cohab Minas.

Impacto nas Comunidades

Minas Reurb: Futuro da Regularização Fundiária

Esta ação faz parte do programa Minas Reurb, que visa a regularização fundiária urbana no estado. Com o novo estágio do programa, o governo ampliou as iniciativas em colaboração com os municípios, utilizando recursos do Acordo de Reparação do Rio Doce, firmado em outubro de 2024 por Minas Gerais e Espírito Santo com a União e outras entidades.

Resultados Esperados

A regularização fundiária traz benefícios diretos para os moradores, como valorização de imóveis, acesso a crédito e maior segurança patrimonial. Desde 2019, foram emitidos 22.596 títulos, com um total de 91 mil títulos viabilizados em 301 municípios. A previsão é emitir cerca de 24 mil títulos até 2027, beneficiando 72 mil pessoas em 80 municípios.

Governo Presente

A assinatura dos acordos se insere no projeto Governo Presente, que transferiu a capital para Passos temporariamente, visando fortalecer a presença institucional nas regiões mineiras. A ação, que abrange 19 cidades, busca aprimorar o diálogo e valorizar as demandas locais na formulação de políticas públicas.