O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou nesta segunda-feira (17) o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, por 180 dias. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que apura se propina de contratos públicos está ligada ao homicídio de um servidor em 2022.
Daniel Brandão é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). Segundo Dino, há indícios de dinheiro de agiota direcionado ao governador, propina entregue dentro do Palácio dos Leões e pagamentos para silenciar o executor do crime. A decisão também proíbe Brandão de acessar sistemas do TCE-MA e de manter contato com investigados, incluindo o próprio tio.
O caso tem origem na morte do servidor público João Bosco Sobrinho Pereira de Oliveira, assassinado em agosto de 2022 no Edifício Tech Office, em São Luís. Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi condenado a 13 anos de prisão pela execução.
Em depoimento à PF, Gilbson afirmou que Daniel Brandão o chamou para um encontro com a vítima e com Werberth Macedo Castro, o "Beto Castro", horas antes do crime. Segundo o relato, quando o grupo foi convidado a conversar dentro de uma caminhonete, Gilbson suspeitou de uma emboscada, voltou e atirou.
Ele descreve o encontro como uma armadilha.
Por que o nome de Brandão só aparece agora
O inquérito conduzido pela Polícia Civil do Maranhão em 2022 concluiu que o crime foi motivado por desavença privada e não citou a presença de Daniel Brandão na cena. A PF hoje investiga se houve fraude na apuração estadual para blindar autoridades. É essa lacuna que explica por que o episódio só ganhou contornos de esquema de corrupção quatro anos depois.
A investigação também mira o rastro do dinheiro. Segundo a PF, o agiota Josival Cavalcanti da Silva, o "Pacovan", operava um esquema desde 2012 e foi assassinado em junho de 2024, em Zé Doca. Depois da condenação de Gilbson, foram pagos R$ 25 mil a um advogado, R$ 100 mil em custas do júri e R$ 30 mil em recurso, além de R$ 160 mil ao pai do executor.
Outras três pessoas aparecem na investigação: o ex-secretário estadual e delegado federal aposentado Raimundo Cutrim, em prisão domiciliar por suspeita de coagir testemunhas; o senador Weverton Rocha (PDT-MA); e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, citados por comunicações que a PF investiga.
Em nota, Daniel Brandão disse ter recebido a notícia do afastamento "com profunda perplexidade" e afirmou que vai demonstrar "a verdade dos fatos". Ele nega envolvimento nas irregularidades e alega ter sido alvo de ameaças e tentativas de extorsão.
A defesa do governador Carlos Brandão classificou as imputações contra ele como inconsistentes. Em nota, questionou a competência do STF para conduzir a investigação e argumentou que qualquer apuração envolvendo o governador deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça, foro que trata de governadores.
O que falta para o impasse de competência se resolver
O afastamento cautelar de Daniel Brandão dura 180 dias, mas não decide o principal impasse do caso: se a apuração que toca o governador Carlos Brandão continua no STF ou vai para o STJ, como pede a defesa dele. Enquanto o Supremo não decide, a lacuna que a Polícia Civil do Maranhão deixou em 2022 segue sem explicação pública.
