O candidato à Presidência Renan Santos, do partido Missão, defendeu nesta terça-feira (18) o fim da Justiça do Trabalho e disse que a CLT "já era". Em evento em Brasília, ele também chamou a proposta de fim da escala 6x1 de "uma maluquice" e prometeu barrá-la se for eleito.

"É preciso acabar com a Justiça do Trabalho", disse Santos no Encontro com Presidenciáveis, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). Ele defende transferir disputas trabalhistas para a Justiça Cível.

"A CLT já deu. Já era", completou, propondo no lugar dela um regime que remunera pelas horas trabalhadas, próximo do modelo do Microempreendedor Individual (MEI), com mais formalização e mais flexibilidade contratual.

O que o programa de governo dele realmente diz

As propostas de extinguir a CLT e a Justiça do Trabalho não constam no plano de governo que Santos registrou no TSE. O documento menciona apenas uma reforma trabalhista para "flexibilizar relações" e reduzir a "litigiosidade excessiva", sem citar extinção de nenhuma das duas.

Sobre a escala 6x1, Santos citou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC que reduz a jornada, e classificou a proposta como "quebradeira da economia". "No meu governo, isso vai ser enterrado", disse.

O que os trabalhadores dizem preferir

Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de junho, mostra o contrário do que a proposta de Santos supõe: um terço dos trabalhadores que procuram emprego preferem carteira assinada. Entre jovens de 25 a 34 anos, a preferência por CLT chega a 41,4%; entre 16 e 24 anos, a 38,1%.

Outros pré-candidatos têm propostas diferentes para o tema. Romeu Zema (Novo) defende flexibilizar as regras trabalhistas mantendo a CLT como opção ao lado da negociação direta entre patrão e empregado. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) critica o papel dos sindicatos e propõe flexibilização sem eliminar direitos trabalhistas.

Hoje, a jornada de trabalho no Brasil é limitada a 8 horas diárias e 44 semanais, o equivalente a cerca de 220 horas por mês.

A crítica de Santos chega num momento em que a PEC do fim da escala 6x1 segue parada na CCJ do Senado, apesar do anúncio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, de que o texto andaria.

Santos não apresentou dado ou projeção que sustente a afirmação de que a Justiça do Trabalho "custa mais caro do que os próprios resultados dela" — a frase entrou no discurso como opinião, sem números que a acompanhassem.