Começou nesta terça-feira (18), em Oakland, na Califórnia, o julgamento que pode forçar a Meta a mudar o Instagram e o Facebook. Uma coalizão de 29 estados americanos pede até US$ 1,4 trilhão, cerca de R$ 7,5 trilhões, além de mudanças como o fim da rolagem infinita.

Os procuradores acusam a empresa de viciar crianças e adolescentes de propósito. Segundo eles, a Meta "desenvolveu Facebook e Instagram com recursos destinados a tornar as plataformas viciantes" e enganou o público sobre a segurança dos serviços.

Uma estimativa da Reuters considera mais realista uma multa de US$ 200 bilhões, cerca de R$ 1,1 trilhão, caso a Meta seja condenada.

O que os estados americanos querem mudar

Além da indenização, os estados pedem que a Justiça obrigue a Meta a eliminar a rolagem infinita, criar restrições de idade e limites de tempo de uso, e remover algoritmos treinados com dados de crianças.

A Meta nega ter desenhado as redes para viciar menores e diz que os estados não apresentaram provas diretas de dano. O julgamento deve durar de 6 a 7 semanas, com depoimentos previstos do fundador Mark Zuckerberg e do chefe do Instagram, Adam Mosseri.

O Brasil já tem uma lei parecida

Enquanto a Justiça americana decide se obriga a Meta a mudar, o Brasil já exige isso por lei desde março.

A ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026, lista entre suas sete regras obrigatórias a limitação nominal de "rolagem infinita, notificações constantes e recompensas variáveis".

A lei brasileira também exige que contas de menores de 16 anos fiquem vinculadas à de um responsável, e proíbe explorar comercialmente dados de crianças para publicidade.

As multas por infração chegam a R$ 50 milhões, ou 10% do faturamento da empresa no país. Quem fiscaliza é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Instagram tem entre 147 e 154 milhões de usuários no Brasil. O Facebook soma entre 109 e 112 milhões, uma fatia grande de um mercado que deve reunir mais de 184 milhões de brasileiros conectados a redes sociais até o fim de 2026.

O que falta para a lei brasileira funcionar de verdade

A ECA Digital exige verificação de idade "mais eficaz que um clique", mas os requisitos técnicos mínimos desse mecanismo ainda dependem de regulamentação do Poder Executivo, que não saiu até agora.

As plataformas têm até 17 de setembro para entregar o primeiro relatório de transparência exigido pela lei. É esse prazo que vai mostrar se a fiscalização sai do papel ou fica só na letra da lei.