O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou nesta segunda-feira (17) Daniel Itapary Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Brandão é sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB) e é investigado por suspeita de desvio de recursos públicos e possível ligação com um homicídio de 2022.

"É medida cautelar e não representa condenação", afirmou Dino na decisão.

A medida cita risco de que a permanência de Brandão no cargo comprometa as apurações sobre o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, morto em 2022 no edifício Tech Office, em São Luís.

A Polícia Federal aponta que Brandão esteve presente na reunião que resultou na morte, embora seu nome não constasse do inquérito da polícia civil, que tratou o caso como disputa privada.

Dino determinou ainda que Brandão não mantenha contato, direto ou indireto, com pessoas ligadas à investigação, incluindo parentes de envolvidos. Durante o afastamento, ele fica proibido de acessar sistemas e instalações do TCE e de usar bens e serviços do órgão.

Como o caso ganhou mais um capítulo

Na sexta-feira (14), Dino já havia retirado o sigilo de três decisões que apontam Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, como suposto coordenador de um esquema de propina e coação de testemunhas.

Segundo a Polícia Federal, Cutrim teria atuado como interlocutor da família Brandão para evitar que investigados fechassem acordo de delação. Ele teria repassado cerca de R$ 160 mil em dinheiro a famílias de suspeitos presos.

Parte dos recursos teria vindo de Marcus Brandão, irmão do governador, aponta a investigação.

Gilbson César Soares Cutrim Júnior é apontado pela PF como suposto autor da morte de João Bosco e está preso na Penitenciária Federal de Brasília.

"Falsas acusações não cabem a quem não tem culpa. Vê-se a reedição do roteiro de um assassinato e muitas outras inverdades sendo propagadas contra mim", disse Brandão.

"Não há sigilo nesses perseguidores para inventarem tantos absurdos, mas devia haver impedimento de julgar quem é tratado como adversário", completou.

Brandão relaciona as investigações a uma perseguição política que, segundo ele, começou em 2024, quando rejeitou o que chamou de propostas indecorosas.