O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) a Polícia Federal a iniciar o rastreamento de bens e recursos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro que estão no exterior, informou a Agência Brasil. A medida foi tomada no âmbito das investigações sobre as fraudes no Banco Master e também alcançará outros investigados.
De acordo com a decisão, o governo brasileiro vai acionar mecanismos de cooperação internacional para tentar obter informações sobre os bens e recursos ilegais que podem ter sido transferidos para fora do país. Segundo a Gazeta do Povo, a autorização se apoia no tratado de assistência legal mútua (MLAT) e libera o uso de canais oficiais previstos em tratados — mas não determina o rastreamento imediato, o bloqueio nem a apreensão de bens.
Entre os bens sob investigação está um iate avaliado em aproximadamente R$ 500 milhões, que, de acordo com os investigadores citados pela Gazeta do Povo, teria sido negociado por Vorcaro antes de sua primeira prisão, registrada em novembro do ano passado. O mesmo veículo aponta que a apuração original trata da venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília.
Interpol já havia sido acionada
A autorização é o segundo movimento recente da investigação em direção ao patrimônio do ex-banqueiro no exterior. Em 18 de julho, O Tempo e o Correio Braziliense noticiaram que a Polícia Federal havia acionado a Interpol por meio do mecanismo conhecido como Silver Notice (Alerta Prata), descrito como uma ferramenta capaz de rastrear internacionalmente bens ligados a investigados ou condenados por crimes financeiros.
Conforme O Tempo, a busca mira imóveis, empresas, contas bancárias, embarcações, aeronaves e outros ativos registrados em nome de Vorcaro ou de empresas ligadas a ele nos Estados Unidos e na Europa. Até aquela data, segundo o jornal, nenhum bem ligado ao ex-banqueiro havia sido localizado, e investigadores temiam que o patrimônio tivesse sido blindado por meio da transferência de titularidade a outras pessoas.
O Correio Braziliense registrou que, segundo dados da CPMI do INSS, Vorcaro declarou à Receita Federal um patrimônio de R$ 2,4 bilhões em 2024 — mas, segundo o jornal, os investigadores avaliam que os bens do empresário podem ser significativamente superiores a esse valor. O jornal cita, entre os gastos apurados, um evento em Taormina, na Sicília, em setembro de 2023, que teria custado R$ 363,2 milhões entre produção, hospedagem e contratação de artistas, e uma mansão na Flórida avaliada em R$ 180 milhões.
Operação Compliance Zero
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal, informou a Agência Brasil. Segundo O Tempo, sob a gestão do empresário, a partir de 2019, o banco teria operado um esquema de emissão de títulos falsos, sem lastro, e de venda de produtos financeiros com taxas de retorno insustentáveis, com prejuízo estimado em R$ 52 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Ainda de acordo com a Agência Brasil, o ex-banqueiro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e a Polícia Federal já rejeitou duas propostas de delação apresentadas pela defesa, por concluir que ele não trouxe novidades relevantes. O caso tramita no STF sob relatoria de Mendonça. As reportagens consultadas não trazem manifestação da defesa do ex-banqueiro sobre a decisão desta terça-feira. Como o processo está em fase de investigação, todos os citados são considerados inocentes até decisão judicial definitiva.
