Nesta terça-feira (9), seis associações que representam instituições financeiras, incluindo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abranet (Associação Brasileira de Internet), emitiram uma nota conjunta em apoio ao Banco Central (BC) como o principal regulador do setor. A declaração surge após a Corpx Instituição de Pagamento, uma fintech de menor porte, ter conseguido suspender no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a decisão do BC que negou seu pedido de autorização para operar como instituição financeira.

Importância da regulação

Os grupos que assinam a nota, embora não mencionem diretamente o caso da CorpX, afirmam que apenas o Banco Central possui a visão abrangente e a experiência necessárias para regular o sistema de transações financeiras no Brasil. Eles alertam que decisões contrárias às do regulador podem aumentar os riscos para consumidores e para o sistema financeiro como um todo.

Complexidade nas autorizações

A carta enfatiza que a análise de pedidos de autorização para funcionamento de instituições financeiras envolve avaliações técnicas complexas. Aspectos como estrutura de governança, capacidade operacional e prevenção à lavagem de dinheiro são essenciais nesse processo. As associações destacam que a segurança cibernética e a sustentabilidade econômico-financeira também devem ser consideradas para garantir a integridade do mercado.

Papel da Justiça

Os signatários da carta ressaltam que o papel da Justiça deve ser examinar a legalidade e os procedimentos adotados pelo BC, evitando abusos. No entanto, advertiram que substituir decisões técnicas do regulador pode criar insegurança jurídica e fragmentar a política regulatória, prejudicando o ecossistema financeiro.

Regras mais rígidas

Recentemente, o Banco Central adotou regras mais rigorosas para as operações financeiras, exigindo autorização prévia e níveis mínimos de capital para as instituições. As associações afirmam que essas medidas são essenciais para a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Inovação e confiança

As entidades defendem que as novas exigências não são um obstáculo à inovação. Pelo contrário, afirmam que elas são fundamentais para que a inovação ocorra de forma sustentável e confiável. A confiança dos usuários e a estabilidade do sistema dependem do cumprimento de requisitos mínimos por parte de todos os participantes do mercado.