O Ministério da Saúde instituiu um comitê para negociar preços e condições comerciais de tecnologias de saúde compradas pelo SUS. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho e alcança medicamentos, vacinas, equipamentos e terapias — com foco nos casos mais caros e menos competitivos do sistema.

O grupo, formado por equipe técnica, atua justamente onde a licitação tradicional perde força: remédio protegido por patente, produto com fornecedor único no mercado e tecnologias de alto impacto orçamentário. Nesses cenários não há concorrência para puxar o preço para baixo, e o valor apresentado pelo fabricante costuma ser aceito como está.

O acionamento parte da Conitec, a comissão que recomenda a entrada de novas tecnologias na rede pública. Quando um pedido de incorporação envolver custo elevado, o processo passa antes pelo comitê, que negocia diretamente com o fornecedor. O colegiado também pode renegociar contratos já em vigor — inclusive de medicamentos que já estão no SUS e sofreram aumento expressivo de preço.

Escala de compra como moeda de troca

O argumento do governo é o tamanho da conta. O SUS destina mais de R$ 30 bilhões por ano à compra de medicamentos, vacinas e insumos, além de cerca de R$ 3 bilhões em terapias de alto custo fornecidas por determinação judicial. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, afirmou que o comitê permitirá usar a escala de compras do sistema como instrumento nas tratativas com a indústria.

A expectativa oficial é de descontos superiores a 50% em relação ao preço máximo nas negociações de produtos de alto custo. O ministro Alexandre Padilha afirmou que espera ver o comitê mediar uma negociação desse porte ainda neste ano.

O que é o "desconto silencioso"

O comitê também abre caminho para o modelo de compra por melhor preço conhecido como desconto silencioso (ou preço confidencial), já adotado por sistemas públicos de saúde de mais de 40 países, entre eles Canadá, Inglaterra, Austrália e França. Nele, o fabricante concede ao governo um abatimento maior do que daria publicamente, em troca de sigilo sobre o valor final fechado — o que evita que o desconto brasileiro seja usado como referência em negociações em outros mercados.

Pelo desenho apresentado, o preço inicial submetido à Conitec continua público; a confidencialidade valeria para as etapas seguintes da negociação. O modelo foi discutido com o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal, e o ministério prepara a fundamentação técnica e jurídica para aplicá-lo. Na prática, o alvo são tratamentos de câncer e doenças autoimunes e raras, faixa em que um único paciente pode custar centenas de milhares de reais por ano e que hoje pressiona o orçamento sobretudo pela via judicial.