A mudança no imposto sobre heranças e doações provocada pela reforma tributária levou famílias mineiras a antecipar a transferência de patrimônio para os herdeiros, e o movimento bateu recorde. Em 2025, foram lavradas 19.404 escrituras públicas de doação de imóveis em Minas Gerais, o maior número da série histórica e 52% acima das 12.735 registradas em 2020, segundo dados dos cartórios mineiros compilados pelo Colégio Notarial do Brasil.

O mesmo comportamento aparece no país inteiro. Foram 185.861 escrituras de doação em 2025 no Brasil, contra 116.225 em 2020 — alta de 59% em cinco anos. A avaliação do Colégio Notarial é que o volume siga crescendo enquanto os estados não fecharem suas novas regras: o cálculo das famílias é simples, doar agora custa a alíquota antiga.

A arrecadação acompanhou a corrida. O ITCD, nome que o imposto tem em Minas, rendeu R$ 2 bilhões ao estado em 2025, contra R$ 969 milhões em 2020 — crescimento de 106% em cinco anos, puxado em parte pela própria antecipação das doações.

O que muda no imposto

A Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD, e a Lei Complementar 227, sancionada em 13 de janeiro de 2026, fechou as regras gerais: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota, até o teto nacional de 8%. A base de cálculo também muda — passa a ser o valor de mercado do bem, e não o valor patrimonial usado até aqui, em geral mais baixo.

Minas Gerais é um dos estados que ainda cobram alíquota única, de 5%, e que ainda não aprovaram a versão progressiva. O Projeto de Lei 2.881/2024, enviado pelo governo estadual, propõe três faixas — 3% para quinhões de até 20 mil Ufemgs, 5% até 60 mil Ufemgs e 8% acima disso — e recebeu, em abril de 2026, emenda que amplia hipóteses de isenção. O texto continua em tramitação na Assembleia Legislativa.

Quem paga mais e quem paga menos

O desenho por faixas não encarece tudo. Nas contas do advogado e professor de Direito de Família Rafael Baeta, heranças e doações de valor menor — na ordem de até cerca de R$ 425 mil — podem ficar abaixo dos 5% cobrados hoje. A conta vira para cima no patrimônio médio e alto: um quinhão de R$ 1 milhão sairia de R$ 50 mil para cerca de R$ 67 mil, e um imóvel de R$ 3 milhões pularia de R$ 150 mil para aproximadamente R$ 227 mil.

É essa diferença que explica a fila nos cartórios. Como a alíquota aplicada é a vigente no momento do ato, quem formaliza a doação antes da nova lei trava o custo atual — estratégia que especialistas em planejamento sucessório vêm recomendando a famílias com imóveis de valor mais alto, ainda que a doação em vida exija atenção a usufruto, partilha entre herdeiros e capacidade de sustento de quem doa.

Outros estados já se moveram. O Distrito Federal adotou progressividade de 4% a 6%, e São Paulo discute propostas que vão de 4% a 8%. Em Minas, enquanto o projeto não é votado, segue valendo a alíquota fixa de 5% — e, com ela, a janela que tem levado mineiros a assinar escritura antes da mudança.