O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Minas Gerais, Jairon Nogueira Filho, afirmou que o maior risco após o fim da escala 6 por 1 não é a pejotização apontada por estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas a tentativa de implantar o pagamento por hora, defendida por setores da direita na disputa eleitoral.

A declaração foi dada em debate promovido pela TV Sim Brasil entre a CUT e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG), após a aprovação do fim da escala 6 por 1 pelo Senado por 75 votos a 1.

O estudo da FGV citado no debate alerta para o risco de pejotização, a migração de trabalhadores da CLT para o regime de microempreendedor individual (MEI).

Por que a pejotização não é o maior risco, segundo a CUT

Questionado sobre o estudo, Jairon respondeu que o tema ainda está na discussão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que o movimento sindical vai contestar a prática, mas ponderou que ela não ameaça a classe trabalhadora como um todo.

"Tem setores que sim, que podem ser, mas não como um todo da classe trabalhadora, né?", disse Jairon.

"É um risco muito grande, a gente sabe dessa ameaça, e a gente está trabalhando porque essa ameaça não se concretiza aqui no Brasil."

Mais adiante no debate, porém, o sindicalista foi direto ao apontar o que considera o verdadeiro alvo da disputa em curso: não a pejotização, mas a tentativa de impor o pagamento por hora.

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O que seria o trabalho por hora, segundo a CUT

"O que vem de ameaça que está sendo colocado agora, inclusive na disputa eleitoral, que tem cita colocada pela direita e pela extrema direita, é o trabalho por hora", afirmou Jairon.

Para ele, o modelo elimina a negociação coletiva e empurra o trabalhador para jornadas extremas sem garantia de renda mínima.

"Vai trabalhar 16 horas por dia, 14 horas por dia, 7 dias por semana, para conseguir ter um salário mínimo. É isso que eles estão querendo para a gente", declarou.

Segundo ele, em períodos de baixa movimentação no comércio, o trabalhador pago por hora fica sem chamado e sem renda garantida.

"Vai receber por hora, vai ser contratado na hora que o comércio vai mais movimentado. Aí a pessoa não vai conseguir nem ter um salário mínimo", disse.

O sindicalista também criticou a ausência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) no debate, convidada e que rejeitou participar.

A Fecomércio-MG, representada pela economista Gabriela Martins, não rebateu diretamente esse ponto durante o debate: sua argumentação se concentrou no impacto de custos da nova jornada para as empresas, tema de outra reportagem desta cobertura.

O fim da escala 6 por 1 teve apenas um voto contrário no Senado, do senador Hamilton Mourão (Republicanos); três senadores do PL, Márcio Bittar, Rogério Marinho e Sérgio Moro, não votaram.