A Justiça Federal tornou réus 12 integrantes da Voepass pela queda do voo 2283, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. Os denunciados responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.
Entre os réus está o dono da Voepass, José Luiz Felício Filho, e outros 11 ex-funcionários que ocupavam a alta administração, diretorias e postos de chefia à época do acidente. Mais 2 funcionários sem cargo de comando também responderão, por contribuição direta ao desfecho.
Dos 16 nomes que a Polícia Federal havia indiciado em agosto pela queda do avião, 4 firmaram acordos de não persecução penal e não foram incluídos na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva.
A frase é da procuradora autora da denúncia. Segundo o MPF, os crimes não se limitam à queda em si: envolvem também o risco a que passageiros e tripulantes foram submetidos em 3 voos anteriores feitos com o mesmo avião.
A denúncia afirma que aviões da empresa tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com peças de baixa qualidade. Também havia pressão para que falhas identificadas em voos e inspeções não fossem registradas nos livros de ocorrência.
A Voepass sabia que o modelo ATR 72-500 não tinha certificação para operar em gelo severo. Mesmo assim, o avião de matrícula PS-VPB foi escalado para o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) sob alerta de formação de gelo na rota.
Um nome que não está entre os denunciados é o do ex-CEO Eduardo Magalhães: o MPF pediu o arquivamento das acusações contra ele, por considerar que, apesar do cargo, não tinha ingerência técnica sobre manutenção e operações.
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A denúncia poupou justamente quem assinava como CEO e mirou quem decidia a manutenção por trás dele — uma omissão que um grupo de WhatsApp da empresa já vinha orientando antes do acidente, segundo apurou a Polícia Federal.
O que acontece agora
O pedido de arquivamento das acusações contra Eduardo Magalhães ainda depende de decisão da Justiça. A denúncia aceita contra os outros 12 réus já abre o processo penal pelo acidente.
O caso já havia levantado questões sobre a fiscalização: o Cenipa apontou que 82% da fiscalização da Anac estava concentrada na própria Voepass antes da queda, mesmo assim sem evitar o acidente.
