A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a Medida Provisória que libera até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas de táxi e profissionais de transporte escolar comprarem veículos novos. A votação foi simbólica, sem contagem individual de votos. O texto agora segue para o Senado.
Cada motorista pode financiar apenas um veículo. Em cooperativas de táxi, cada cooperado também tem direito a financiar um carro.
O financiamento cobre ainda o seguro do veículo e o seguro prestamista, contratados junto com o bem financiado. Uma emenda da senadora Damares Alves garantiu limite adicional de R$ 250 mil para adaptação de veículos de pessoas com deficiência.
Os recursos saem de dois fundos federais. O FIIS, o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, banca a compra dos veículos. Já o FGO, o Fundo Garantidor de Operações, cobre parte do risco de crédito para os bancos.
De acordo com o texto aprovado, vão operar o crédito o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e instituições financeiras privadas, incluindo fintechs.
Condições de prazo e custo que não seriam acessíveis pelo crédito privado.
A avaliação é da relatora da MP, deputada Amanda Gentil (PP-MA), para quem o programa oferece condições melhores do que as do mercado financeiro tradicional.
Um programa que já funciona para as motos
Uma linha semelhante, voltada a motociclistas profissionais de aplicativo, opera desde julho dentro do mesmo programa federal. Nela, os juros são de 0,99% ao mês e não há exigência de entrada, parâmetro que dá uma ideia do custo que o crédito para carros deve seguir.
A MP se soma a outra mudança aprovada pela Câmara na mesma semana. A Casa também votou, ainda na segunda-feira (31), novas regras para mototaxistas e motofretistas.
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O crédito à compra de veículos já existia por outra via. Em agosto, o governo elevou o teto do programa Move Brasil para R$ 200 mil e liberou o financiamento de híbridos a taxistas e motoristas de app.
O uso de medidas provisórias para destravar crédito segmentado não é novidade este ano. Em agosto, o Banco do Brasil começou a renegociar R$ 100 bilhões em dívidas rurais por uma medida provisória parecida.
O que acontece agora
O Senado tem até 9 de outubro para votar o texto, prazo após o qual a MP perde a validade. A liberação do crédito ainda depende da disponibilidade orçamentária e financeira da União.
