A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (31) a falência de quatro empresas do Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. A decisão encerra a recuperação judicial em curso desde 2015 e atinge a companhia apontada pelo Estado como a maior devedora de impostos do país.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, deu cinco dias para as empresas apresentarem a lista de credores ao administrador judicial. Segundo ele, o modelo de negócio da Refit se baseava em sonegação fiscal reiterada e no esvaziamento deliberado do patrimônio.
Como a dívida chegou a esse ponto
O pedido partiu da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), que acionou a Justiça em 5 de agosto citando dívida de R$ 25,7 bilhões, a maior devedora de impostos do país. O grupo aderiu a um parcelamento, mas parou de pagar por mais de 90 dias.
Mesmo dentro do acordo, a Refit acumulou outros R$ 1,8 bilhão em débitos novos, mais do dobro do que chegou a pagar. O faturamento espelha o tamanho do problema.
A refinaria chegou a faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025 e viu a receita cair para perto de zero no início de 2026, sem caixa para sustentar a operação nem quitar as dívidas.
O que está por trás da crise da Refit
A crise corre em paralelo à Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que apura fraude em licenças ambientais da Refit e lavagem de capitais. O ex-governador Cláudio Castro já foi alvo de busca e apreensão duas vezes na operação, iniciada em maio.
Cumprimento de mandado não implica indiciamento, denúncia ou condenação de ninguém: a apuração segue em fase de investigação. Ainda assim, o caso escalou até o STF determinar o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos ligados ao grupo.
Quem sentiu o impacto direto da crise, antes mesmo da falência, foram os trabalhadores da refinaria.
Em outubro de 2025, mais de 100 funcionários protestaram em frente ao fórum do Rio, com o apoio do Sindipetro-RJ, pedindo a retomada da operação plena e a garantia dos empregos. Uma marcha dias antes já havia reunido ao menos 400 trabalhadores.
O que acontece agora
Com a falência decretada, a Justiça nomeia um administrador judicial para arrecadar os bens do grupo e organizar a venda dos ativos. A legislação permite que a refinaria continue operando sob nova gestão, o que preservaria parte dos empregos hoje sob risco.
