O presidente Lula (PT) disse, na quinta-feira (5 de novembro), que vai enviar uma medida provisória para criar o Ministério da Segurança Pública, com a 1ª discussão sobre o orçamento da nova pasta marcada para a sexta-feira (6 de novembro).
"Amanhã, vamos fazer a primeira discussão porque vou criar, vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública discutindo o dinheiro para a gente gastar, investir e garantir aquela frase: 'Ao trabalhador, proteção; ao bandido, a prisão'", afirmou Lula.
A criação da pasta é promessa de Lula, condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na noite de terça-feira (3 de novembro), por 75 votos a 0. O texto seguiu para promulgação.
A PEC reorganiza responsabilidades entre União, estados e municípios, amplia as atribuições de órgãos policiais e abre caminho para tratamento penal rigoroso contra facções e milícias. O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e permite a criação de polícias municipais.
A PRF também passa a poder atuar em ferrovias e hidrovias federais.
No Rio, o efeito apareceu no mesmo dia. Uma operação prendeu cinco suspeitos do Terceiro Comando Puro no Complexo da Pedreira, na Zona Norte, usando três ônibus e um caminhão como barricadas.
Lula também fala sobre o julgamento das bets
Lula também comentou a audiência no STF sobre o veto às bets, decretado por ele em setembro. Disse estar preocupado com o encontro e pediu que a primeira-dama, Janja, e ministros acompanhassem a agenda.
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Ele se disse otimista sobre a derrubada das ações contra a MP que proíbe as casas de apostas. Na audiência de terça-feira (3 de novembro), o ministro Luiz Fux disse apoiar a proibição.
Fux, relator de oito ações sobre o tema, indicou que o Supremo pode modular a decisão que proíbe as bets.
O que acontece agora
A primeira discussão sobre o orçamento do novo ministério acontece na sexta-feira (6 de novembro). A criação formal da pasta depende da medida provisória que Lula ainda vai enviar ao Congresso, e o nome do futuro ministro ainda não foi confirmado.
