O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a prisão domiciliar do empresário Maurício Camisotti, apontado como um dos operadores das fraudes do INSS, em decisão tomada na quinta-feira (5 de novembro). Camisotti estava preso preventivamente desde setembro de 2025, acusado de fraudar descontos de aposentados.
A decisão impõe tornozeleira eletrônica, proíbe contato com outros investigados e com autoridades, e obriga Camisotti a entregar o passaporte à Polícia Federal. Ele também fica proibido de administrar empresas ligadas ao caso.
Por que Mendonça decidiu soltar Camisotti agora
Para o ministro, as restrições impostas já bastam para proteger a investigação. "A prisão preventiva constitui providência excepcional, cuja manutenção exige a persistência de fundamentos concretos e atuais de cautelaridade", escreveu Mendonça, ao negar que a medida sirva para antecipar pena.
A PGR discordou. Para a Procuradoria, o elevado poder econômico e a gravidade das condutas atribuídas a Camisotti justificavam manter a prisão.
Mendonça concordou com a PGR em um ponto: tempo alongado de prisão não configura ilegalidade por si só. Mesmo assim, decidiu pela soltura.
A defesa já argumentava, desde agosto, que a custódia perto de completar um ano, sem data para o fim das investigações, equivalia a uma antecipação de pena. Também apresentou problemas de saúde do empresário ao STF.
O mesmo caminho do Careca do INSS
Camisotti foi preso na mesma fase que deteve Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como outro operador central do esquema.
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Os dois foram presos na mesma data e pediam soltura desde então, em situações quase idênticas, com bens bloqueados e sob medidas cautelares parecidas.
Em abril, Camisotti assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, admitindo a existência de fraudes nos descontos de aposentadorias. A negociação vinha desde o fim de 2025.
O esquema investigado pela Operação Sem Desconto é bilionário: só na primeira fase, em abril de 2025, PF e CGU estimaram um desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos cobrados de aposentados por associações que prometiam serviços que não prestavam.
Uma nova fase da operação, em maio deste ano, cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em quatro estados, incluindo São Paulo e o Distrito Federal. Em agosto, o último foragido da operação se entregou à PF.
O ponto em aberto
A decisão é uma das primeiras de Mendonça sobre a Sem Desconto desde que o caso voltou ao gabinete dele, por determinação do presidente do STF, Edson Fachin.
Com Camisotti já em casa e o Careca do INSS pedindo o mesmo, o padrão que Mendonça adotou hoje tende a valer para outros operadores presos na mesma fase.
