O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram decreto que divide 27 minerais críticos em três classes de prioridade. A norma orientou a primeira reunião do novo conselho que vai decidir sobre investimentos no setor.
Nove desses minerais, entre eles terras raras, lítio, cobre e urânio, ficaram na Classe 1, a de controle mais forte do Estado. A lista saiu na 1ª reunião do Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), na quinta-feira (5 de novembro).
Para entrar numa das três classes, cada substância passa por cinco critérios: risco geopolítico, concentração da oferta mundial, possibilidade de substituição, posição do Brasil na cadeia produtiva e dependência de fornecedores estrangeiros.
A presença de nióbio e minério de ferro na Classe 3, a de prioridade mais baixa, não significa perda de importância econômica. O Brasil já tem participação relevante na produção mundial dos dois.
Veja a lista completa dos 27 minerais e suas classes na nossa cobertura do anúncio.
O que o governo promete ao capital estrangeiro
Durante a reunião, Lula afirmou que o Brasil tem interesse em parcerias com outros países na exploração dos minerais, e que o Estado não será "senhor supremo" do processo.
Para a gente atrair [investimentos] a gente vai ter que ter uma economia arrumada. Ninguém vai querer vim fazer investimento numa economia totalmente desordenada.
Silveira repetiu o discurso aos jornalistas. "Não tem que segregar investimento, desde que ele seja feito dentro do espírito de desenvolver ciência, tecnologia, emprego, renda, inteligência no Brasil. Simples assim", disse. Ele quer dialogar com todos os países, incluindo americanos, chineses, ingleses e russos.
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O ministro Márcio Elias Rosa, da Indústria, descreveu o Cimce como uma "porta de entrada" para investimentos com segurança jurídica, e disse que o objetivo não é afugentar capital, mas atrair projetos que agreguem valor no país.
O que preocupa o setor de mineração
O setor é composto quase integralmente por capital estrangeiro, e vê com cautela o poder do novo conselho sobre transferências de controle societário e contratos de venda de ativos estratégicos. A preocupação, porém, não é unânime.
O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) é mais ameno: seu presidente, Pablo Cesário, avalia que a revisão de operações pelo conselho tende a ser usada raramente, só em casos ligados à segurança do abastecimento interno.
Já a AMC (Associação de Minerais Críticos) é mais dura. Seu diretor, Frederico Bedran, chamou o conselho de "anomalia jurídica" em declaração de julho, argumentando que ele não deveria se sobrepor ao regulador do setor e que isso cria insegurança para investidores.
O conselho nasceu da lei que destinou R$ 7 bilhões a projetos de lítio, grafite, níquel e terras raras, sancionada por Lula em setembro.
A disputa por esses minerais também tem pressão externa. Analistas apontam que os Estados Unidos aguardavam o fim do 2º turno para cobrar acesso aos minerais críticos do Brasil.
O ponto em aberto
O decreto definiu o que entra em cada classe de prioridade, mas não encerrou a dúvida sobre como o Cimce vai usar, na prática, o poder de homologar mudanças de controle societário no setor.
É essa margem de interpretação que separa a leitura do Ibram, que espera um uso raro da ferramenta, da leitura da AMC, que já classificou o conselho como anomalia jurídica.
A reunião que definiu a lista de minerais aconteceu. A que vai mostrar o apetite real de intervenção do Estado ainda não.
