A Argentina pediu nesta terça-feira (13) ao Tribunal Internacional do Direito do Mar que suspenda atividades de petróleo autorizadas pelo Reino Unido perto das Ilhas Malvinas. O pedido mira o projeto Sea Lion, que prevê começar a extrair petróleo bruto em 2028.

O pedido foi apresentado ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS), com sede em Hamburgo, na Alemanha. Segundo o governo argentino, o objetivo é evitar que decisões unilaterais do Reino Unido agravem a disputa pela plataforma continental.

O pedido visa preservar os direitos soberanos da Argentina sobre sua plataforma continental e impedir atividades autorizadas de forma unilateral e ilegal pelo Reino Unido.

O que está em jogo

O alvo é o Sea Lion, projeto de petróleo na Bacia Malvinas Norte, a 200 quilômetros do arquipélago, com extração prevista para 2028. A israelense Navitas Petroleum controla 65% do projeto, em sociedade com a britânica Rockhopper Exploration.

As duas empresas disseram que o pedido não deve atrapalhar o projeto. O governo britânico disse que vai se manter firme. Também defende o direito dos habitantes das Malvinas à autodeterminação.

O que acontece agora

O pedido chega 15 dias depois de Milei dar duas semanas ao Reino Unido, como mostrou a TV Sim Brasil em 28 de setembro. Enquanto o tribunal arbitral não é formalmente constituído, o pedido de medida provisória pode ser decidido diretamente pelo ITLOS.

A escalada começou quando a Argentina convocou o embaixador britânico, em setembro.

Na sequência, o governo argentino também reabriu a disputa das Malvinas na ONU, reivindicando soberania sobre o arquipélago, hoje controlado pelo Reino Unido mas reivindicado pela Argentina.