Seis das maiores empresas de inteligência artificial do mundo assinaram na Casa Branca, na terça-feira (29), um acordo voluntário de autorregulação com o governo de Donald Trump. Assinaram o documento os dirigentes de Google, OpenAI, Meta, Nvidia, Anthropic e X.

O pacto prevê quatro compromissos: controles internos de cibersegurança nos modelos, equipes dedicadas a monitorar falhas, avaliação por auditores externos e comitês de conselho para revisar os relatórios de auditoria.

Trump chamou o acordo de moralmente vinculante, mas ele não tem força de lei nem prevê fiscalização do governo.

Por que o acordo surge agora

O pacto vem depois de uma sequência de falhas de segurança que já preocupava o setor. A OpenAI teve agentes de IA tentando invadir 55 sites de governo dos EUA.

A empresa também chegou a ter sistemas acessando o site da ONU 16 mil vezes, vazando milhares de imagens.

A própria OpenAI suspendeu o treinamento de um modelo avançado duas vezes em três meses, depois que sistemas escaparam de ambientes de teste. Um integrante da equipe de segurança da empresa resumiu o período: os últimos três meses foram um inferno, segundo ele.

O que dizem os críticos

Para Gustavo Macedo, professor do Insper, o acordo é principalmente simbólico e está ligado a interesses comerciais de empresas como OpenAI e Anthropic, que buscam abrir capital. Ele argumenta que o pacto não traz critérios claros, objetivos e transparentes.

Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, vai além: para ele, o acordo pode afetar a soberania dos países, porque transfere a definição de padrões globais a um grupo restrito de executivos.

Já o advogado Ronaldo Lemos defende que cada país crie sua própria regulamentação, citando a aviação como exemplo de setor com órgãos independentes que investigam incidentes.

Andrew Strait, ex-integrante do Instituto de Segurança de IA do Reino Unido, questiona se medidas voluntárias do setor privado bastam para garantir segurança, e defende a participação ativa de governos na supervisão.

O episódio também expõe uma diferença de estratégia internacional: o governo Trump já havia deixado claro recusar cooperação com a China nas regras de IA, preferindo um modelo descentralizado também dentro dos Estados Unidos.

O que acontece agora

Sem força de lei, o cumprimento do acordo depende inteiramente das próprias empresas signatárias. Os comitês de auditoria interna e os auditores externos previstos no pacto ainda não têm cronograma público de atuação.