O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste sábado (3) decisões do TRE-PR que haviam dado a Sergio Moro (PL) direito de resposta contra propagandas de Sandro Alex (PSD) no Paraná. As peças retiradas do ar podem voltar a ser exibidas.
O efeito prático chega horas antes do 1º turno, neste domingo (4).
A propaganda de Sandro Alex usa um trecho da tese de doutorado que Moro escreveu em 2002 sobre o caso Roe v. Wade, da Suprema Corte dos EUA, que tratou do direito ao aborto.
Uma das peças traz a frase "Aborto = Solução razoável", extraída do texto acadêmico.
O que a tese de Moro realmente diz
No trabalho, Moro analisou a decisão americana de 1973. Ao comentar a tentativa da Corte de conciliar posições opostas sobre o tema, escreveu que o entendimento não deixa de ser razoável.
O texto tratava do limite de atuação do Judiciário em temas desse tipo, não de uma posição pessoal do autor sobre o aborto.
Em entrevista à rádio CBN em 22 de setembro, antes da decisão de Gilmar, Moro já havia rebatido o que chamou de informação falsa sobre o tema.
"Sou contra o aborto. Sou favorável à vida desde a gestação, vida que precisa ser protegida", disse o candidato, na mesma entrevista.
Por que o TRE-PR havia proibido a peça
A decisão derrubada por Gilmar era da juíza auxiliar Sandra Bauermann, do TRE-PR, de 29 de setembro. Ela classificou o material como propaganda manipulada, descontextualizada ou sabidamente inverídica.
A magistrada havia aplicado multas de R$ 15 mil e R$ 50 mil à campanha de Sandro Alex por manter a peça no ar.
Gilmar discordou desse enquadramento. Em sua decisão, escreveu que não considera tão óbvia a conclusão de que se trata de manifestação errônea ou exagerada.
Para o ministro, questionar posições públicas e acadêmicas de um candidato faz parte do debate eleitoral, protegido pela liberdade de expressão. Não cabe ao Judiciário decidir se a crítica é justa.
O caso chega ao STF num momento de disputa apertada no Paraná. Moro e Sandro Alex empataram numa simulação de 2º turno divulgada na véspera.
A pesquisa reverteu a vantagem de 7 pontos que Moro tinha três semanas antes.
Os dois também trocaram farpas num debate recente, quando Sandro Alex acusou Moro de esconder um voto favorável a Flávio Dino.
O ponto em aberto
A decisão de Gilmar é monocrática, de um único ministro, e caberá referendo do plenário do STF mais adiante. Isso não muda o efeito prático dela na campanha.
Com a propaganda liberada poucas horas antes da abertura das urnas, resta saber se o tempo que sobra para o eleitor do Paraná processar a informação é suficiente, ou se decisões de calendário tão apertado continuarão a marcar as disputas mais acirradas do país.
