O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspenda, em todo o país, as ações judiciais que contestam a proibição das bets. O objetivo é parar as decisões contraditórias até o STF julgar o mérito da Medida Provisória 1.394/2026.
O pedido foi revelado no sábado (7 de novembro). O relator no STF é o ministro Luiz Fux, responsável por quatro das ações que discutem o tema na Corte.
A medida provisória foi editada pelo governo Lula em 25 de setembro e proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.
Por que o PGR quer parar os processos na Justiça
O pedido de Gonet busca conter decisões contraditórias entre juízes de primeira e segunda instância, que já autorizaram e depois proibiram de novo as mesmas casas de apostas em questão de semanas.
O caso mais recente é de 5 de novembro, quando a 2ª instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que livrava uma bet da proibição. Há 19 ações na Justiça Federal contra a medida, e outras 7 tramitam no STF.
O que pesa de cada lado
O governo defende a proibição citando saúde pública: a CNC estima 268 mil famílias em atraso superior a 90 dias por causa das apostas. Autorizar e proibir a mesma casa em semanas corroeu a previsibilidade, e é esse looping que o PGR quer encerrar.
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Do outro lado, clubes de futebol alegam R$ 1 bi em perdas com o fim das bets, enquanto a AGU cita alta de 140% no vício em jogo.
Já o setor argumenta que investiu em outorgas válidas por anos: a CDA Gaming disse ter pago R$ 30 milhões por uma licença válida até 2029, motivo pelo qual recorreu à Justiça.
O que acontece agora
O STF ainda vai decidir se suspende as ações em todo o país até julgar o mérito da MP 1.394/2026. As informações da audiência de 3 de novembro, conduzida por Fux, vão entrar no processo antes do julgamento em plenário.
