O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para a terça-feira (10 de novembro) a audiência de conciliação sobre a implementação do fim da escala 6x1. A sessão reúne as ações movidas pelas confederações do comércio e da indústria contra a mudança.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) quer adiar a aplicação até outubro de 2027. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede mais um ano de prazo, depois de acionar o STF e apontar custo de R$ 88 bilhões com a mudança.
A Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso em outubro, acaba com a escala 6x1 e garante dois dias de folga remunerada por semana, em jornada de até 5x2, sem redução salarial.
A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses, e passa a valer a partir de 15 de dezembro.
O que está em jogo na audiência
A audiência discute só a forma de implementar o fim da escala 6x1, não o mérito da mudança, que já foi aprovada pelo Congresso. O ministro listou os pontos que entram e os que ficam de fora da negociação.
Entre os temas previstos estão o fim da eficácia de cláusulas coletivas já em vigor, a restrição à negociação de regimes compensatórios, o prazo de transição, o tratamento dado a microempresas e pequenas empresas, e os contratos públicos.
Não estão em discussão a redução da jornada nem a ampliação do repouso, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Confederações patronais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara, o Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram intimados a participar, com até dois representantes por entidade. As inscrições vão até as 17h de segunda-feira (9 de novembro).
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Apoio dos trabalhadores x resistência das empresas
Pesquisa Nexus de fevereiro mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1. Centrais sindicais comemoraram a mudança, que garante dois dias de descanso consecutivos sem redução de salário.
Já a CNC e a CNI argumentam que o prazo de 14 meses é curto para reorganizar turnos e contratos, sobretudo em pequenas empresas.
O impasse chega ao Supremo às vésperas da mudança entrar em vigor, com pouco mais de um mês até 15 de dezembro.
O que acontece agora
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anuncia na segunda-feira (9 de novembro) um decreto com diretrizes para a transição entre jornadas de trabalho. Um dia depois, a audiência no STF reúne governo, confederações patronais e centrais sindicais em busca de um acordo.
Não há liminar concedida até o momento, e a mudança segue prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro, independentemente do resultado da audiência.
A ação da CNC no STF segue sob rito acelerado, com prazo de 5 dias para manifestação da AGU, da PGR, da Câmara e do Senado.
