A Meta suspendeu, por tempo indeterminado, a regra que permitiria usar conteúdo jornalístico para treinar inteligência artificial sem licença. A decisão, anunciada na sexta-feira (6 de novembro), vem depois de uma liminar da Justiça de São Paulo contra a prática.
O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, proibiu a Meta de usar material jornalístico para desenvolver ou treinar IA sem consentimento explícito. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por dia, com teto de R$ 100 milhões.
A ação foi movida pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER). As entidades argumentaram que os termos violavam direito autoral.
O fato de o conteúdo jornalístico ou audiovisual estar disponível na rede mundial de computadores não o despe de proteção legal nem o converte em propriedade de domínio público, permanecendo vedada sua apropriação para fins empresariais e comerciais sem consentimento.
O que diz a decisão da Justiça
A liminar proíbe a Meta de exigir que veículos de imprensa autorizem a coleta automatizada de conteúdo de seus sites como condição de acesso à plataforma.
A decisão se baseia na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e no artigo 424 do Código Civil, que trata de contratos de adesão. As entidades alertaram que, depois de usado para treinar um modelo de IA, o conteúdo é praticamente impossível de remover.
A resposta da Meta e o cenário internacional
A Meta afirmou que as atualizações "estão pausadas e não entrarão em vigor em 20 de novembro", e disse seguir "em diálogo com as partes interessadas". As regras já haviam sido adiadas uma vez, de 30 de outubro para a nova data.
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O recuo da Meta no Brasil acompanha derrotas semelhantes em outros países, sinal de que a disputa entre big techs e imprensa pela matéria-prima da IA generativa ganha força global.
Na Noruega, uma liminar também suspendeu a política da Meta. No Reino Unido, a autoridade de concorrência (CMA) investiga possível abuso de posição dominante, e senadores dos Estados Unidos enviaram cartas de crítica à empresa.
O que acontece agora
A Meta não deu prazo para retomar as negociações com as entidades de imprensa. A liminar que motivou a suspensão segue valendo enquanto o processo corre na Justiça de São Paulo.
O caso reacende uma disputa que já rendeu caminhos opostos. Enquanto a Meta tentava usar conteúdo sem licença, Folha e UOL fecharam acordo comercial com a OpenAI para alimentar o ChatGPT com notícia.
Nos Estados Unidos, a disputa entre o New York Times e a OpenAI segue um caminho parecido, pela via judicial.
