O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, neste sábado (10), durante ato de campanha em São Gonçalo (RJ), que vai "declarar guerra" contra o narcotráfico e disse defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos se eleito.
Durante uma moto-carreata ao lado do governador eleito do Rio, Douglas Ruas, aliado na disputa presidencial, Flávio disse: "No ano que vem, nós vamos declarar guerra contra o narcotráfico no Rio de Janeiro e no Brasil".
Vamos reduzir a maioridade penal, menor de idade vai pagar como gente grande. Se menor de idade pode votar para presidente, pode responder pelos seus atos. Também pode dirigir, vai ter carteira de motorista.
completou o candidato, na mesma agenda.
A proposta prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos, e para 14 anos em casos de estupro. Faz parte do programa de governo de Flávio, batizado "Brasil sem Medo".
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A mudança depende de emenda à Constituição. Hoje, menores de 18 anos são inimputáveis no Brasil, sujeitos a medidas socioeducativas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Congresso, a PEC 32/15 prevê a mesma redução e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta abrange crimes hediondos, lesão corporal grave e crimes dolosos contra a vida, com pena cumprida em unidades separadas dos adultos.
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Coronel Assis (PL-MT), relator da PEC, diz que ela é compatível com a Constituição. Já a promotora Danielle Tuoto diz que a medida é "inócua" e fere direitos fundamentais da Constituição.
Deila Martins, presidente do Conanda, lembra que adolescentes já respondem por atos infracionais a partir dos 12 anos. A reincidência no sistema socioeducativo é de 24%, ante 42,5% no sistema prisional adulto.
O que acontece agora
Se aprovada na CCJ, a PEC segue a uma comissão especial antes da votação na Câmara e no Senado. O 2º turno presidencial, em que Flávio enfrenta Lula, com propostas distintas para a segurança pública, está marcado para 25 de outubro.
