O desembargador Newton Ramos, do TRF-1, foi alvo nesta quinta-feira (24) de uma correição extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da PF, motivada por mensagens do celular do banqueiro Daniel Vorcaro que o citam na chamada "Turma do KN".
Em nota, o gabinete de Newton Ramos afirmou:
O Desembargador confia no trabalho desempenhado pela Corregedoria do CNJ, o qual considera natural e regular.
"Está à disposição do órgão para prestar os esclarecimentos necessários e sanar eventuais dúvidas sobre os processos analisados", segue a nota. Segundo a análise da Polícia Federal, as iniciais "KN" fazem referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Newton foi juiz auxiliar de Nunes Marques entre 2018 e 2020, quando o ministro ainda ocupava a vice-presidência do TRF-1. Nunes Marques nega ter feito pedidos a Vorcaro e afirma que nunca autorizou Newton ou qualquer outra pessoa a falar em seu nome.
O caso também envolve a mulher de Newton, a advogada Camilla Ramos. O escritório do qual ela é sócia firmou contrato com o Banco Master para atuar em 12 processos de precatórios de interesse de Vorcaro, que somam até R$ 8,5 bilhões.
O contrato previa honorários de êxito de 5% sobre os valores obtidos pelo banco. Se todo o montante fosse liberado, a remuneração do escritório poderia chegar a R$ 427 milhões. Não se trata de um pagamento já realizado.
A correição extraordinária é o mesmo instrumento que o CNJ usou em 2023 contra o desembargador federal Evandro Reimão dos Reis, caso que evoluiu para processo administrativo disciplinar.
O mesmo procedimento já foi aplicado a unidades do TRF-4 ligadas à Lava Jato e a um desembargador do TJMG, que chegou a ser afastado das funções.
Newton Ramos não foi afastado do cargo e mantém acesso normal ao sistema eletrônico de processos do tribunal, segundo o g1. O procedimento desta quinta é uma etapa de fiscalização, não uma punição.
Relembre o caso
A relação entre Newton Ramos e o caso Vorcaro vem sendo apurada há semanas. Em 21 de setembro, veio à tona o contrato de R$ 427 milhões que liga a "Turma do KN" ao caso Vorcaro.
No dia seguinte, mensagens revelaram um pedido de hotel feito em nome de um ministro do STF. O ministro Gilmar Mendes chegou a propor levar o caso ao plenário do STF, em meio ao aumento da pressão sobre Kassio Nunes Marques.
Na quarta-feira (23), veio à tona que Newton votou a favor do Master antes do contrato firmado pela mulher.
O ponto em aberto
A correição extraordinária apura a conduta de Newton Ramos, mas não decide se houve irregularidade. Precedentes como os do TRF-4 e do TJMG mostram que o procedimento pode terminar em processo disciplinar, em arquivamento ou em afastamento, dependendo do que a Corregedoria encontrar.
A pergunta que fica é até onde a apuração vai puxar o fio que liga o Judiciário ao Banco Master, e se ela chega, formalmente, ao ministro cujas iniciais nomeiam o grupo.
