O Senado vota na quarta-feira (11 de novembro) o texto que renegocia dívidas de produtores rurais atingidos por perdas climáticas. A Medida Provisória 1.376/2026 perde validade na quinta-feira (12 de novembro) sem aprovação. A Câmara aprovou nova versão do texto na terça-feira (10 de novembro).
A Câmara converteu a MP no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, depois de uma comissão mista ampliar quem pode ser beneficiado.
Até o fim de outubro, segundo reportagem anterior sobre a mesma MP, apenas R$ 18,65 bilhões tinham sido renegociados, 9% da carteira problemática de crédito rural.
O que muda no texto aprovado
O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), estendeu de 31 de maio para 31 de outubro de 2026 o prazo para enquadrar dívidas em atraso.
O texto passou a aceitar empréstimos de capital de giro, Cédulas de Produto Rural (CPR) e Cédulas de Crédito Bancário contratadas para quitar dívidas do campo. CPRs firmadas com cooperativas e fornecedores de insumos, não só com bancos, também entraram na lista.
Produtores do Pronaf e do Pronamp passam a comprovar perdas climáticas com laudo técnico coletivo, em vez de laudo individual. Quem já renegociou pela MP 1.314/2025 pode refinanciar de novo, desde que comprove novas perdas.
O texto manteve os juros de 5% a 12% ao ano, variando pelo perfil do produtor. Também incluiu regras sobre lojas francas, medidas sanitárias e prazos de contratos do FCVS, temas sem relação direta com a dívida rural.
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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que cerca de R$ 24 bilhões já foram renegociados e que a expectativa é alcançar R$ 100 bilhões com as mudanças aprovadas.
Segundo ela, "com todas as adequações que foram feitas no relatório, acho que nós poderemos abrigar uma quantidade maior de produtores".
Ela também defendeu uma política permanente para o setor, citando o Plano Safra: "a nossa agricultura não tem mais como ser feita em cima do Plano Safra existente hoje", disse a senadora, que pede um novo marco para o crédito rural.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) atribuiu o endividamento também à queda nos preços das commodities e aos juros elevados, não só ao clima.
"Temos de aprovar essa medida provisória, mas sabemos que isso é um paliativo", disse. Para ele, a MP "não é a solução de que precisamos para o setor produtivo e para o endividamento do nosso produtor brasileiro".
Nem todos os parlamentares ligados ao agro aprovaram o texto. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) votou contra a MP na Câmara e chamou os avanços incluídos por Pimenta de "tímidos".
O que acontece agora
Se o Senado aprovar o PLV 16/2026 ainda na quarta-feira (11 de novembro), o texto segue para sanção presidencial antes de a MP perder validade na quinta.
Pedro Lupion, Alceu Moreira, Bagattoli e Tereza Cristina também cobram avanço do PL 5.122/2023, que cria o fundo garantidor para dívidas do agronegócio. O projeto está parado na Câmara desde que voltou do Senado, em junho.
