A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba o dinheiro depositado desde a venda do triplex do Guarujá (SP), atribuído pela Lava Jato ao presidente Lula. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro na quinta-feira (5 de novembro).
O saldo da conta judicial soma R$ 2.428.275,78, segundo o processo. A decisão libera o valor atualizado, que pode ser diferente desse número.
Na Lava Jato, a acusação era de que a OAS deu o imóvel a Lula como vantagem indevida, em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. Lula sempre negou que o apartamento, a unidade 164-A do Edifício Solaris, lhe pertencesse.
O episódio é um capítulo da trajetória judicial que acompanha o presidente desde 1980.
O caso levou à condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com o imóvel leiloado em 2018 por ordem do então juiz Sergio Moro. O dinheiro ficou bloqueado em conta judicial desde então.
Moro, à época titular da 13ª Vara, segue sendo investigado pelo uso de provas da Vaza Jato.
Por que a Justiça liberou o dinheiro agora?
Em 2021, o STF reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos da Lava Jato contra Lula e declarou a suspeição do então juiz Sergio Moro. As condenações foram anuladas.
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Remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, o caso foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou prescrição, já que o prazo legal para punir as acusações tinha passado.
Marcelo Gentil Monteiro afirmou que o arquivamento e a anulação das decisões anteriores encerraram a justificativa que mantinha o dinheiro bloqueado. A própria Procuradoria concordou com o pedido da OAS.
Quem fica com o dinheiro e por quê?
A matrícula do triplex no Registro de Imóveis do Guarujá aponta a OAS Empreendimentos como proprietária. Foi esse registro formal, somado ao fim da ação penal, que embasou a decisão do juiz.
A OAS Empreendimentos está em recuperação judicial, parte de um processo que soma R$ 7,027 bilhões em dívidas de todo o grupo OAS. Os R$ 2,4 milhões do triplex são fração do total, mas ajudam no caixa da empresa durante a renegociação com credores.
A Lava Jato segue gerando disputas judiciais, como a que livrou a juíza Gabriela Hardt de punição do CNJ.
A Justiça também consultou outros tribunais com processos relacionados ao imóvel.
Todos informaram não haver mais impedimento para liberar os valores, segundo o g1.
A OAS agora tem cinco dias para informar os dados bancários à Justiça. Depois, a Caixa Econômica Federal será comunicada. Em seguida, faz a transferência do valor.
