O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania formalizou nesta terça-feira (27) uma indenização à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pelas perseguições sofridas durante a ditadura militar: pensão mensal de R$ 17.562,80 e retroativo de R$ 6.616.492,19, publicados no Diário Oficial da União.
A nova portaria substitui decisão de maio de 2025, quando a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política e fixou reparação única de R$ 100 mil. Agora, em cumprimento a uma ordem judicial, o pagamento passa a ser mensal e permanente.
O valor retroativo cobre o período desde 21 de outubro de 1997.
O montante total não será pago de uma vez. Há abatimentos de quantias que Dilma já recebeu do poder público sob o mesmo fundamento, e os valores passam por correção monetária conforme critérios da Justiça.
Dilma foi presa aos 22 anos, em 1970, sob acusação de integrar a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, grupo de resistência armada ao regime militar. Ficou detida por três anos e sofreu torturas físicas e psicológicas na prisão.
Um de seus torturadores, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi citado por Jair Bolsonaro durante o voto do impeachment contra Dilma, em 2016.
Após a libertação, Dilma seguiu monitorada pelas estruturas de espionagem do Estado. Em 1977, a perseguição ideológica da ditadura levou à destituição dela do cargo que ocupava na Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul.
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O valor da pensão foi calculado a partir dos vencimentos que ela teria acumulado ao longo da carreira na instituição gaúcha, caso não tivesse sido afastada pela perseguição política.
O pedido de reparação foi protocolado por Dilma em 2002, oito anos antes de chegar à Presidência. Ela própria pediu a suspensão do processo em 2003, quando foi ministra de Minas e Energia do governo Lula, por conflito de interesses.
A tramitação só voltou a ser analisada em 2016, após o impeachment, quando Dilma solicitou o retorno do processo. O pedido foi negado em abril de 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL), e só foi aprovado pela Comissão de Anistia em maio de 2025.
Relembre o caso
O nome de Ustra segue presente na política brasileira: o coronel ainda aparece no discurso eleitoral, mais de uma década após sua morte. No mesmo campo, um livro de Flávio Bolsonaro nega o golpe de 1964 e questiona as urnas eletrônicas.
O processo de impeachment de Dilma também segue repercutindo: Miguel Reale Júnior, autor do pedido que afastou a ex-presidente em 2016, assinou recentemente uma carta pela democracia.
