TSE dá 24h para Meta comprovar isonomia entre campanhas

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas nesta segunda-feira (19) para que a Meta comprove isonomia entre as campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Segundo o despacho, os prazos já tinham se esgotado e não cabe à Meta fixar prazo próprio, diferente do estabelecido pelo TSE. A empresa havia alongado o cumprimento de 72 horas para cinco dias por conta própria.

"A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo", escreveu Bellizze na decisão.

Lula e Flávio Bolsonaro acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta, dona do WhatsApp, Facebook e Instagram. Os dois alegam que seus conteúdos de campanha foram prejudicados nas plataformas da empresa.

A coligação de Lula questiona ainda limitações no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças no tratamento dado às duas candidaturas do 2º turno.

O que a Meta precisa comprovar

A Meta precisa provar que cumpriu quatro exigências do TSE sobre o funcionamento das plataformas no segundo turno. São elas:

• Esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação de conteúdo;
• Análise comparativa dos anúncios das duas candidaturas que disputam o 2º turno;
• Investigação de possíveis redes de perfis inautênticos;
• Informações sobre conteúdos que deveriam ter identificação por terem sido produzidos ou alterados com inteligência artificial.

O TSE também exige relatórios em português, individualizados por anúncio político. Um dos relatórios já enviados pela Meta continha termos em língua estrangeira. A multa de R$ 500 mil por dia contra a Meta já havia sido mantida pelo TSE na semana passada.

A ação tem origem numa representação da campanha de Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de conteúdo ligado ao seu campo político.

A Meta já se manifestou sobre acusações anteriores no mesmo processo. Em nota, a empresa negou viés e atribuiu a queda nas visualizações de conteúdo de Lula a uma falha técnica, não a uma decisão editorial.

A Meta pode recorrer da decisão.

Segundo Bellizze, isso não suspende os efeitos dela. As ordens continuam válidas nos prazos que o TSE fixou, não nos prazos que a empresa propôs.

O que acontece agora

O prazo de 24 horas dado por Bellizze termina nesta terça-feira (20). Até lá, a Meta precisa levar ao TSE as provas de que cumpriu as quatro exigências.

Na sexta-feira (16), o tribunal já tinha determinado a conclusão de uma apuração interna sobre 255 perfis no Instagram. Eles são suspeitos de integrar uma rede que usa inteligência artificial para promover Flávio Bolsonaro e atacar Lula.